Em 14 de setembro de 2023, a Polícia Federal (PF) divulgou nota informando que deflagrou a “Operação Patronos”, com a finalidade de investigar advogados suspeitos de negociar sentenças com um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A investigação federal é um desdobramento do Caso Faroeste e surge a partir da delação da desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho da magistrada, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo. Eles foram presos durante a 5ª fase da Operação Faroeste, deflagrada pela PF em 24 de março de 2020. No momento, mãe e filho cumprem pena de restrição de direitos, em decorrência de delação homologada pelo ministro do STJ Og Fernandes.
Em 24 de setembro de 2023, o Jornal Grande Bahia (JGB) repercutiu e ampliou a matéria do Jornal Folha de S.Paulo, ao narrar o que disse o relatório do delegado federal Pancho Rivas sobre as possíveis conexões entre TJBA, MPBA e SSP no âmbito do Caso Faroeste.
Nesta quinta-feira (06/10/2023), o Jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem com título ‘PF suspeita de venda de decisão contra o Bradesco para beneficiar condomínio na Bahia’, e subtítulo ‘Desdobramento da Operação Faroeste aponta suspeita de propina; Outro lado: envolvidos negaram ilegalidades ou não se manifestaram”.
O Jornal Grande Bahia traz à tona o Capítulo 156 do Caso Faroeste, através de uma análise da narrativa apresentada pela Folha. É importante ressaltar que a manutenção do sigilo, inclusive em relação às recentes denúncias e representações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pode ser interpretada como um ato prejudicial ao interesse público no que diz respeito a este assunto.
Isso se deve ao fato de que alguns dos envolvidos nas investigações ocupam cargos públicos, e é plausível acreditar que tenham utilizado essas posições para cometer os crimes que agora estão sendo investigados pela Polícia Federal. Portanto, a transparência e a divulgação de informações sobre o caso são essenciais para a preservação da integridade das instituições públicas e para a garantia da confiança da sociedade no sistema de justiça.
PF suspeita de venda de decisão contra o Bradesco para beneficiar condomínio em Porto Seguro
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão conduzindo um desdobramento da Operação Faroeste, que visa apurar suspeitas de pagamento de propina para beneficiar um empreendimento imobiliário em Porto Seguro, no sul da Bahia. As investigações atuais têm o potencial de revelar outras decisões de magistrados que possam ter sido influenciadas por negociações envolvendo dinheiro e vantagens indevidas.
Anteriormente, as investigações da PF e do MPF estavam concentradas em vendas de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste do estado da Bahia.
Os envolvidos procurados pela Folha negaram qualquer ilegalidade ou optaram por não se manifestar.
O desdobramento da Operação Faroeste, chamado de Operação Patronos, foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de uma decisão sigilosa do inquérito. Essa decisão determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 37 milhões em bens e valores investigados, além da quebra de sigilo financeiro de advogados e escritórios de advocacia.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva é responsável pelas decisões relacionadas ao novo braço da operação, que incluiu buscas e apreensões nos endereços dos investigados no mês passado.
O caso que deu origem à investigação diz respeito a suspeitas de repasses de R$ 400 mil em propinas em 2016 para influenciar uma decisão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) contra o Bradesco. A ação exigia que o banco pagasse R$ 15 milhões à empresa Empreendimentos Turísticos e Imobiliário Mirante do Porto Ltda., responsável pela construção de um condomínio em Porto Seguro.
A disputa envolvendo o empreendimento e o banco estava relacionada a questões de empréstimos que remontavam à década de 1990. O Bradesco já havia perdido em primeira instância e havia recorrido.
A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, que posteriormente colaborou com a Operação Faroeste, tornou-se a relatora do caso no TJBA, e seu voto foi seguido por outros membros da corte que participaram do julgamento, resultando em uma decisão favorável à Mirante do Porto. É importante ressaltar que a investigação não envolve outros magistrados nesse caso.
Segundo o ministro Cueva, “o acórdão que condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indenização foi unânime e não se tem notícia de que os outros desembargadores também teriam sido corrompidos”. No entanto, ele destacou que isso não exclui a possibilidade de influência em julgamentos colegiados.
Segundo a Folha de S.Paulo, os advogados Rui Barata, ex-juiz do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia), e Bruno Maia, filhos de desembargadoras, são suspeitos de participar da negociação da decisão. O advogado de Rui Barata, Marcelo Leal, afirmou que seu cliente é inocente e lamentou que ele não tenha sido ouvido no inquérito, apesar de estar à disposição. Ele também mencionou que a Operação Patronos se baseia em depoimentos de delatores sem credibilidade.
O advogado Bruno Maia não se manifestou até o momento, e a reportagem da Folha de S.Paulo não conseguiu localizar os responsáveis pela Empreendimentos Turísticos e Imobiliário Mirante do Porto Ltda. O Bradesco informou que não fará comentários sobre o assunto.
A Operação Patronos é mais um desdobramento da Operação Faroeste, que desde 2019 investiga negociações de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia envolvendo questões de grilagem e disputas de terras.
A investigação federal
A Operação Faroeste é um dos maiores escândalos envolvendo o sistema judiciário no Brasil, revelando a corrupção em negociações de decisões judiciais. O caso demonstra a importância de investigações rigorosas e do combate à corrupção no sistema judicial para garantir a integridade e a justiça no país. A investigação também destaca a relevância da transparência e da responsabilização de todos os envolvidos em casos de corrupção. Esse desdobramento da operação indica que a luta contra a corrupção no sistema judiciário brasileiro está longe de terminar, e as autoridades estão empenhadas em responsabilizar todos os que violam a lei em busca de ganhos pessoais indevidos.
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