Publicada neste sábado (16/09/2023) pelo jornalista José Marques no Jornal Folha de S.Paulo, a reportagem com título “Cúpula da Segurança na Bahia interferiu para ajudar desembargadores, diz PF”, e subtítulo “Maurício Teles Barbosa diz que relações eram institucionais, e defesa nega irregularidades”, traz novas informações que fortalecem a tese da existência de um esquema de corrupção que possivelmente une os “interesses” de membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Ministério Público da Bahia (MPBA) e Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP Bahia) em conturbar as investigações do Caso Faroeste.
Segundo a reportagem, o relatório de 31 de julho de 2023, assinado pelo delegado federal Pancho Rivas Franco Lima Gomes, aponta suspeitas de que ex-integrantes da cúpula da Segurança Pública da Bahia e do MPBA atuaram para interferir em investigações, com a finalidade de favorecer interesses de desembargadores do TJBA que se tornaram alvos da Operação Faroeste, a maior investigação federal sobre venda de decisões judiciais do Brasil.
Defesa de Maurício Barbosa nega interferência em investigações contra desembargadores do TJBA
No mesmo sábado (16/09/2023), a defesa do delegado da PF Maurício Barbosa, ex-secretário da Segurança Pública da Bahia, reagiu às alegações de interferência em operações contra desembargadores que se tornaram alvos da Operação Faroeste. As acusações foram reveladas pela Folha de São Paulo e se baseiam em um relatório da Polícia Federal.
Os advogados de Maurício alegam que as informações contra o cliente foram construídas sem base em fatos inverídicos e que representam apenas um lado das versões apresentadas. Além disso, enfatizam que Barbosa não é réu em nenhum processo e que a única acusação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda não foi acatada pelo Poder Judiciário. A defesa também critica o vazamento de informações de uma investigação que corre sob sigilo e pede uma apuração de responsabilidades.
6ª e 7ª fases da Operação Faroeste
Na manhã de 14 de dezembro de 2020, o Brasil testemunhou um desdobramento significativo na Operação Faroeste, investigação que busca desmantelar esquema de venda de sentenças e grilagem de terras na Bahia. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Foi nesta operação que Maurício Teles Barbosa foi afastado da função de secretário estadual da Segurança Pública da Bahia. Em 15 de dezembro de 2020, o então governador Rui Costa (PT) assinou a exoneração da função de secretário estadual.
Destaca-se que, até o momento e segundo reportado pela defesa do policial ao site Bahia Notícias, não existe denúncia criminal formulada contra o delegado federal Maurício Teles Barbosa e que ele, em conjunto com a delegada da Polícia Civil da Bahia Gabriela Macedo, também afastada do cargo de chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), retornaram às funções policiais, em outubro de 2021, por ordem do ministro do STJ Og Fernandes.
Segundo reportagem do G1, tanto Maurício Barbosa como Gabriela Macedo seguem proibidos de acessar as dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), de usar serviços do Poder Judiciário baiano e manter relações com servidores.
Como ocorreu a 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste
A operação teve como alvo principal o combate à corrupção e lavagem de dinheiro por meio de um esquema organizado. Este esquema envolvia quatro núcleos de investigados: o núcleo judicial, composto por desembargadores, magistrados e servidores do TJBA; o núcleo causídico, com advogados intermediando entre os julgadores e produtores rurais; o núcleo econômico, que incluía produtores rurais; e o núcleo de defesa social, destinado a dar proteção aos demais núcleos.
A investigação federal objetivou apurar, em tese e segundo o Ministério Público Federal (MPF), a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, numa dinâmica organizada, em que gravitam 4 núcleos de investigados:
a) núcleo judicial, onde operam desembargadores, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia,
b) núcleo causídico, que tem advogados fazendo a intermediação entre os julgadores e produtores rurais,
c) núcleo econômico, que conta com produtores rurais, todos com a deliberada intenção de negociar decisões, em especial, para legitimação de terras no oeste da Bahia, e
d) núcleo de defesa social, cuja provável missão era dar blindagem aos demais núcleos.
As investigações apontaram para a possível existência de uma extensa rede criminosa, possivelmente envolvendo autoridades de alto escalão do Poder Público da Bahia.
De acordo com o MPF, o esquema teria permitido a grilagem de mais de 360 mil hectares de terras, além de diversos outros atos de corrupção e prática criminal por meio do Sistema de Justiça, em outros municípios da Bahia, além de Formosa do Rio Preto e Santana Rita de Cássia, com transações que movimentaram bilhões de reais.
O ministro Og Fernandes, ao autorizar as diligências, destacou a suspeita de uma “engrenagem judicial criminosa” dentro do TJBA, que transformava decisões judiciais em mercadoria para enriquecimento ilícito em grande escala.
O esquema veio à tona após a colaboração premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, considerado líder do império do crime revelado pelas investigações. Como parte do acordo de delação premiada, foram revelados detalhes sobre a “compra” de 30 sentenças judiciais.
O Caso Faroeste resultou na abertura de 10 ações penais no STJ, onde os magistrados envolvidos possuem foro privilegiado. A operação também identificou conexões no Ministério Público baiano e no Poder Executivo estadual.
A Operação Faroeste, além de revelar a corrupção sistêmica, evidencia a necessidade de uma reforma profunda no sistema judiciário e de fiscalização, visando garantir a integridade do sistema judicial e o respeito à lei.
Depuração das instituições de Estado
O Caso Faroeste é um dos mais emblemáticos casos de corrupção envolvendo o sistema judiciário brasileiro. Além do impacto local na Bahia, ele ressalta a importância da luta contra a corrupção em todas as esferas do poder público. Esse escândalo também trouxe à tona a necessidade de reformas estruturais no sistema judiciário para garantir maior transparência e accountability.
A corrupção no sistema judiciário não é um problema exclusivo da Bahia. Em todo o Brasil, casos similares têm sido investigados e julgados, destacando a importância do combate à corrupção em todas as instâncias do poder público. A sociedade civil e as instituições de controle desempenham um papel fundamental na denúncia e no enfrentamento dessas práticas ilícitas.
É importante ressaltar que a corrupção enfraquece o estado de direito, mina a confiança da população nas instituições democráticas e prejudica o desenvolvimento econômico e social do país. Portanto, a investigação e punição de casos como o Caso Faroeste são essenciais para fortalecer a democracia e a justiça no Brasil.
Leia +
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
