Em uma sessão extraordinária realizada na noite de quarta-feira (22/11/2023), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, aprovou por maioria o Projeto de Lei nº 25.092/2023, de autoria do Poder Executivo. O PL, relatado pelo deputado Paulo Rangel (PT), concede ao governo baiano a autorização para contratar uma operação de crédito no valor de R$ 1,6 bilhão junto ao Banco do Brasil, com a garantia da União. Estes recursos serão direcionados para investimentos nas áreas de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado.
O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), destacou a relevância da decisão, ressaltando que os investimentos representam um impulso significativo para o desenvolvimento econômico da Bahia. Menezes não deixou de mencionar o período em que o estado ficou sem aportes do governo federal nos últimos quatro anos, caracterizando-o como um período de retaliação. O projeto teve oposição da bancada do PSOL e dos partidos de oposição.
“Esta é uma decisão de grande importância para a Bahia. Os recursos serão destinados a novos investimentos que promoverão o crescimento econômico, especialmente em setores que impactam diretamente a qualidade de vida da população. É um resgate após os quatro anos de falta de apoio do governo federal”, enfatizou o presidente da ALBA.
Além da aprovação do empréstimo, os deputados aprovaram, por unanimidade, outras duas proposições do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 25.069/2023 dispõe sobre a concessão de gratificações para os agentes de segurança pública, civis e militares, que atuam nas Áreas Integradas de Segurança Pública – AISP, e alcançaram metas na redução do número de vítimas de crimes violentos letais e intencionais. Outro projeto aprovado, o nº 25.071/2023, trata da nova Política Estadual de Assistência Social, buscando maior conformidade com os avanços legais nacionais, garantindo o atendimento às necessidades socioassistenciais da população baiana.
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