Governo Lula recua e suspende portaria que limitava trabalho aos domingos e feriados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (22/11/2023) a suspensão da polêmica portaria do governo federal que restringia o trabalho aos domingos e feriados. O recuo ocorreu após críticas e mobilização no Congresso Nacional, que aprovou a urgência de um projeto para derrubar a medida. A portaria, publicada em 14 de novembro, exigia acordo prévio coletivo com sindicatos para a abertura de estabelecimentos comerciais nestes dias.

Marinho afirmou que a decisão foi mal interpretada e que a intenção agora é publicar uma nova portaria a partir de março de 2023, negociando com todos os setores antecipadamente. O governo se antecipou à possível derrubada da portaria no Congresso e suspendeu a medida antes que o projeto de decreto legislativo (PDL) fosse votado.

A portaria, que gerou reação de entidades comerciais, exigia negociação prévia com sindicatos para a abertura de estabelecimentos em feriados. No entanto, a falta de diálogo com os comerciantes e a falta de prazo para entendimentos levaram a Câmara dos Deputados a aprovar a urgência contra a medida.

O presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, deputado Domingos Sávio, ressaltou que a portaria foi anunciada sem negociação prévia com os comerciantes, e a Câmara, ao aprovar a urgência contra a medida, corrigiu um “equívoco” do governo. O parlamentar destacou a importância de revogar a portaria para preservar empregos e garantir o funcionamento de estabelecimentos nos fins de semana.