Senadores enfatizam necessidade de reparação histórica pela escravidão em debate na CDH

Às vésperas da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, especialistas e senadores reuniram-se em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para destacar a urgência de ações no Brasil. Entre elas, a reparação histórica da escravidão, a promoção da educação étnico-racial e o combate à fome foram apontados como instrumentos essenciais para a construção de uma sociedade mais justa.

O senador Paulo Paim (PT-RS), responsável pelo requerimento da audiência, ressaltou a importância de incorporar os princípios das convenções internacionais de direitos humanos para evitar um desenvolvimento excludente. Ele enfatizou as estatísticas alarmantes de violência policial, feminicídios e trabalho escravo no Brasil.

A coordenadora da Memória e Verdade da Escravidão, Fernanda Nascimento Thomaz, enfatizou a necessidade de olhar para as injustiças associadas à violação dos direitos humanos, defendendo a reparação, especialmente no âmbito social. A dificuldade em debater reparação no Brasil, segundo ela, está relacionada ao apagamento histórico e ao racismo.

Humberto Adami Santos Júnior, vice-presidente da Comissão da Verdade na OAB, solicitou apoio do Senado para a criação de um museu nacional da reparação da escravidão e uma subcomissão dedicada ao tema. Ele enfatizou que pequenas reparações locais são estratégicas para um processo mais amplo.

Os debatedores concordaram que a educação é o caminho mais eficaz para manter e avançar nos direitos humanos. Cândida Soares da Costa, associada à Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, enfatizou a importância da educação das relações étnico-raciais para promover o reconhecimento e valorização da população negra.

Beatriz Gallotti Mamigonian, professora de história da UFSC, ressaltou a necessidade de democratizar o conhecimento, citando como exemplo a chegada de 926 mil africanos após a proibição do tráfico de escravos, um fato desconhecido para muitos.

José Henrique de Oliveira Varanda, pesquisador do DataSenado, destacou a relação entre a fome e a pobreza com raça e gênero no Brasil. Ele enfatizou que políticas públicas devem visar a universalização da educação e garantia de segurança alimentar para quebrar o ciclo intergeracional do racismo e da fome.

*Com informações da Agência Senado.