O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta terça-feira (26/03/2024) 21 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Esses acordos foram propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aos 21 réus que foram presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, um dia após os eventos. Segundo os termos dos acordos, os réus confessaram os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e aceitaram medidas alternativas à prisão, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multas.

Além disso, ficaram proibidos de usar redes sociais e devem participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Porém, aqueles que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não serão beneficiados e enfrentarão julgamento na Corte.

*Com informações da Agência Brasil.