O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28/02/2024) o projeto de lei que propõe a criação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental (PL 4.358/2023), de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) e relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). Este projeto segue agora para a etapa de sanção presidencial, após ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na semana anterior.
A proposta visa instituir uma certificação concedida pelo governo federal a empresas que adotem práticas destinadas a promover a saúde mental e o bem-estar de seus colaboradores. Entre os critérios para obtenção do certificado estão a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e a adoção de medidas de combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas. O certificado terá validade de dois anos, com a necessidade de uma nova avaliação para renovação do prazo, e seu descumprimento pode resultar na revogação da certificação.
A relatora do projeto, senadora Jussara Lima, destaca que a iniciativa está alinhada com a agenda ESG (Environmental, Social and Governance) das empresas, um tema de crescente importância nas decisões de consumo e de investimento. Ela ressalta que a certificação não apenas melhora a imagem das empresas, mas também contribui para os esforços do país na promoção da saúde mental e do bem-estar de seus cidadãos.
*Com informações da Agência Senado.
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