O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) comemora a promulgação da lei nº 14.664/2024, que proíbe a cobrança de taxas para a emissão de diplomas e documentos acadêmicos na Bahia. A legislação, de autoria de Tavares, foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), e visa garantir acesso gratuito à documentação educacional para os estudantes matriculados em instituições de ensino do estado.
A promulgação da lei que proíbe a cobrança de taxas para a emissão de diplomas e documentos acadêmicos na Bahia representa uma vitória para os estudantes do estado. Proposta pelo deputado Pedro Tavares, a legislação visa garantir acesso gratuito à documentação educacional, essencial para a vida civil dos cidadãos. Com multas previstas em caso de descumprimento, a lei busca assegurar os direitos dos estudantes e formandos da Bahia.
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