Na última terça-feira (09/04/2024), a Câmara dos Deputados aprovou o aguardado Marco Legal dos Games, um marco histórico para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O projeto, que regulamenta desde a fabricação até o uso comercial de jogos eletrônicos no país, agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
O texto abrange uma ampla definição de jogos eletrônicos, incluindo softwares, jogos de console e diversas formas de realidade virtual e aumentada. No entanto, exclui explicitamente jogos de azar eletrônicos, como apostas do tipo bet e poker online, que envolvam premiações em dinheiro.
O autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), celebrou a aprovação, destacando o potencial econômico do setor.
“A indústria dos games gerou mais dinheiro do que a da música e cinema somadas. Não é só uma brincadeira de criança. É geração de emprego e renda. É mais investimento para o nosso país!”, afirmou.
Uma das preocupações do Marco Legal dos Games é a proteção de crianças e adolescentes, proibindo a exposição a jogos violentos ou abusivos. Desenvolvedores deverão criar canais de reclamações e denúncias de abusos, garantindo os direitos desse público no ambiente digital.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) elogiou a determinação aos desenvolvedores, destacando a responsabilidade com a segurança das crianças.
“Eles terão responsabilidade com a atenção e o cuidado com crianças e adolescentes contra toda forma de negligência, incentivo à violência, sexualização. Isso não combina com a cultura, não combina com os jogos”, ressaltou.
O presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), Márcio Filho, enfatizou a importância do Marco Legal dos Games para o setor.
“Estamos caminhando para correção de atrasos históricos — como a ausência de reconhecimento formal de empresas e empregos de jogos — bem como, avançando em temas caros à sociedade atual”, afirmou.
Além de estabelecer incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural, o projeto também regulamentará as atividades dos profissionais de tecnologia envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos.
Com a aprovação do Marco Legal dos Games, a indústria de jogos eletrônicos no Brasil vislumbra uma nova era, marcada pela segurança jurídica, estímulo à produção de conteúdo e reconhecimento formal de seus profissionais.
*Com informações da Agência Brasil.
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