APLB Sindicato e ACEB entraram em conflito durante a votação da terceira parcela dos precatórios do FUNDEF na ALBA

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) e a APLB Sindicato entraram em conflito direto durante a votação da terceira parcela dos precatórios do FUNDEF na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde de terça-feira (07/05/2024). A ACEB admitiu a aprovação dos precatórios sem juros, nos mesmos moldes como prevê o projeto enviado pelo governo do Estado, a fim de garantir o pagamento imediato aos beneficiários, seguida de pressão judicial da categoria junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pagamento posterior de juros e multas que não foram pagos em nenhuma das parcelas até agora.

Segundo a presidente da ACEB, Marinalva Nunes, na audiência pública realizada no dia 16 de abril, que contou com a presença da APLB Sindicato, além de deputados e representantes do Governo, ficou acertado que o pagamento da terceira parcela dos precatórios seria nos mesmos moldes das suas primeiras, ou seja, sem juros e moras acrescidos.

“Todavia, de forma descabida, a direção da entidade sindical dos professores começou uma confusão desnecessária ao defender a análise da proposição com juros, fato que poderia retardar os pagamentos e prejudicar os beneficiários que estão na expectativa de receber o que é seu por direito com a máxima brevidade”, disse.

Para Marinalva, ao invés de defender os interesses da categoria, a APLB tem agido de forma a dificultar o pagamento dos precatórios aos professores desde antes do pagamento da primeira parcela, em 2022, ano em que a ACEB apresentou ao Ministério Público uma denúncia contra os dirigentes da APLB por induzir profissionais a acreditar que, para receber o valor do FUNDEF destinado ao magistério (60% dos precatórios) seria necessário assinar procuração e contrato do sindicato.

“Naquele momento, a APLB divulgou amplamente a informação falsa de que seria preciso contratar advogado, mediante o convencionamento de 10% para filiados e 15% para não-filiados do valor para os honorários jurídicos”, lembrou Marinalva.

Após um grande tumulto, a votação dos precatórios foi mantida pela ALBA. Após a aprovação do projeto de lei, serão publicados decretos e portarias com os regramentos sobre o pagamento. Na sequência, serão adotadas as providências para a efetivação dos respectivos pagamentos. Em 2022, quando ocorreu o primeiro repasse da União, o Governo do Estado destinou cerca de R$1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a cerca de 87 mil beneficiários. A segunda parcela, paga em 2023, repassou mais R$1,36 bilhão aos servidores.