No Capítulo 170 do Caso Faroeste, um documento de 1997 levanta suspeitas de fraude no processo judicial relacionado às terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto. A petição destaca a existência da Ação Judicial 290/90, na qual os herdeiros de Zulmiro Avelino Ribeiro questionam o inventário e partilha feitos em 1978, resultando nas matrículas cartoriais 726 e 727 utilizadas pelo Grupo Econômico dos Okamoto e outros. No entanto, páginas do processo 290/90 desapareceram dos autos da Ação de Reintegração de Posse movida por outro casal contra o Grupo Econômico dos Okamoto, revelando possíveis fraudes.
Neste contexto, a seguir, é apresentada a síntese do requerimento do advogado Domingos Bispo, dirigido em 23 de maio de 2024 à Vara Cível da Comarca de Formosa do Rio Preto, de busca documental da Ação Anulatória de número 2099/99.
“O motivo da busca é para obtenção de informações relevantes para o processo atual em que está envolvido. A busca documental é essencial para compreender os detalhes e precedentes da referida ação, auxiliando no embasamento e estratégias legais do caso atual”, disse o jurista que acompanha o Caso Faroeste para o Jornal Grande Bahia (JGB).
Em busca de documentos que comprovam fraude
Na busca por informações sobre a Ação Anulatória de número 2099/99 na Vara Cível da Comarca de Formosa do Rio Preto, Domingos Bispo, advogado e requerente, destaca a necessidade de localização ou desarquivamento do processo. Em petição protocolada no PJBA, Bispo alega que a referida ação foi mencionada nos autos do inventário de número 0000100-43.1990.8.05.0081, porém não consta nos sistemas de dados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
O requerente argumenta que, apesar da menção à ação anulatória no inventário, não foi possível localizar informações sobre o processo nos sistemas Sistema de Acompanhamento Integrado de Processos Judiciais (SAIPRO), e-SAJ ou Processo Judicial eletrônico (PJe). O documento apresentado por Bispo demonstra a existência da ação, mas sua ausência nos registros judiciais levanta questionamentos sobre a devida tramitação do processo.
A Ação Anulatória 2099/99 foi ajuizada por Adolfo Barrois da Cunha, contestando a legitimidade e cessão de direitos a José Valter. Bispo, detentor de cessão de direitos hereditários de outros herdeiros, acredita que uma eventual nulidade da ação anulatória pode beneficiá-lo.
Diante das complexidades relacionadas ao Caso Faroeste, Bispo ressalta a importância da busca e localização ou desarquivamento do processo para garantir a integridade do sistema judicial e proteger os interesses dos herdeiros. Portanto, o advogado solicita o deferimento da busca e localização ou desarquivamento dos autos da ação anulatória 2099/99, com vista do feito ao requerente após sua localização.
A persistência da disputa fundiária
Os verdadeiros herdeiros do casal Ribeiro de Souza tentaram reaver os direitos possessórios, mas as páginas do processo sumiram. O Conselho Nacional de Justiça constatou que as matrículas cartoriais usadas pelo Grupo Econômico dos Okamoto eram fraudulentas, com supressão da maioria dos herdeiros legítimos.
O embate judicial sobre as terras da antiga Fazenda São José, com 360 mil hectares, em Formosa do Rio Preto, abrange disputas sobre posse, propriedade e atividades comerciais. A incapacidade do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) em resolver as controvérsias tem gerado instabilidade na região.
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