Na petição datada de 17 de julho de 1997, a defesa da Lamesa Industrial e Comercial Ltda destaca a existência da Ação Judicial de número 290/90. Neste processo, os herdeiros de Zulmiro Avelino Ribeiro e outros contestam a validade do inventário e da partilha de Suzano Ribeiro de Sousa, os quais foram homologados no Juízo da Comarca de Santa Rita de Cássia, em 1978, sob o processo número 2.708/78. Esses procedimentos resultaram na criação das Matrículas Cartoriais de números 726 e 727, posteriormente utilizadas pelo Grupo Econômico dos Okamoto.
No entanto, a documentação referente ao processo 290/90 deveria estar incluída entre as cerca de 12 mil páginas da Ação de Reintegração de Posse de número 0000157-61.1990.8.05.0081, movida pelo casal José Valter Dias e Ildeni Gonçalves Dias contra o Grupo Econômico dos Okamoto e outros. Surpreendentemente, as páginas relativas ao processo 290/90 desapareceram dos autos. Esta revelação foi feita por uma fonte do Jornal Grande Bahia (JGB), que também encaminhou documentos comprovando essa omissão.
Em síntese, os verdadeiros herdeiros do Casal Ribeiro de Souza tentaram ao longo da Ação de Reintegração de Posse reaver os direitos possessórios, mas, simplesmente, as páginas do processo desapareceram e este é o único, ou um dos poucos vestígios da existência da pretensão processual dos legítimos herdeiros. Mas, quem são eles?
A origem do Registro Cartorial e os herdeiros
Os primeiros registros cartoriais das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, remontam ao final do Século 19 (XIX). Documentos cartoriais apontam para a compra das terras por Suzano Ribeiro de Souza em 1887, mas a morte do mesmo em 1890 e de sua esposa Maria da Conceição Ribeiro em 1908 desencadeou um processo de inventário que expõe uma série de questionamentos sobre a legitimidade dos herdeiros e a validade das escrituras subsequentes.
O casal deixou como legítimos herdeiros:
- Antônia Ribeiro de Souza (à época, casada com Luiz Ribeiro de Souza);
- Raimundo Ribeiro de Souza, 18 anos;
- Joana Ribeiro de Souza, 17 anos;
- Maria Ribeiro de Souza, 8 anos; e
- Domingos Suzano Ribeiro, 6 anos.
No transcurso das investigações, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou sindicância, ou saneamento no jargão jurídico, fato que evidenciou que as matrículas cartoriais nº 726 e 727, utilizadas pelo Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores, eram resultado de fraudes, baseadas em documentos falsificados que atestavam o óbito de Suzano Ribeiro de Souza e, com ele, a realização de um inventário fraudulento em nome do casal que suprimiu todos os herdeiros, a exceção de uma herdeira.
A origem da disputa
O embate judicial que se desenrola há quatro décadas enraíza-se no coração da antiga Fazenda São José, com seus vastos 360 mil hectares situados em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia. Equiparando-se em tamanho ao município de Salvador, essa propriedade figura como o epicentro de uma contenda legal que abarca disputas sobre posse, propriedade e atividades comerciais.
A Ação de Reintegração de Posse de número 0000157-61.1990.8.05.0081, movida pelo casal José Valter Dias e Ildeni Gonçalves Dias contra o Grupo Econômico dos Okamoto e outros, teve seu início na década de 1990 na Comarca de Santa Rita de Cássia, agora tramita sub judice na Comarca de Formosa do Rio Preto.
Este processo, revela a intricada natureza do conflito fundiário, entrelaçando-se em questões como usucapião, alegações de escrituras fraudulentas e litígios por áreas ainda não exploradas comercialmente.
A incapacidade do Poder Judiciário Estadual da Bahia em dirimir as controvérsias referentes à legitimidade dos herdeiros do Casal Souza e à validade das escrituras suspeitas tem contribuído para a prolongada disputa, instigando uma instabilidade econômica, social e política na região.
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