Durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Robinson Almeida (PT), líder da Federação Brasil da Esperança, ressaltou a abrangência da nova política de segurança pública proposta pelo governo estadual, o Programa Bahia pela Paz. O parlamentar destacou a necessidade de integração de ações de prevenção social, envolvendo educação, cultura e esporte, como parte fundamental do combate à violência.
Segundo Robinson Almeida, a violência está intrinsecamente ligada à falta de oportunidades, e a segurança pública deve ser encarada como uma questão de direitos humanos e proteção da vida. Ele enfatizou a importância de o Estado investir em educação de qualidade, esporte, emprego e cultura, como formas de oferecer alternativas positivas para jovens e comunidades em situação de vulnerabilidade.
“Nós entendemos que muitos do fenômeno da violência estão relacionados à falta de oportunidades. A tese que eu concordo e defendo, e que inspira o Bahia Pela Paz, é que segurança pública não é um caso apenas de polícia, é uma dimensão dos direitos humanos, da defesa do cidadão e de proteção da vida. Pra essa prevenção é fundamental que o estado chegue com educação de qualidade, em tempo integral, chegue com esporte, com emprego, com cultura, porque é isso que vai colocar os nossos jovens, as famílias envolvidas, em outra alternativa, com outra perspectiva de vida. Então [o Bahia Pela Paz] é um sopro de esperança [nesse sentido], porque o governo da Bahia tem feito seu esforço e dever de casa”, afirmou Robinson Almeida, que no governo Jaques Wagner coordenou o programa Pacto Pela Vida.
O deputado também defendeu a necessidade de uma política nacional de segurança pública, destacando que o problema da violência não é exclusivo da Bahia, mas sim um desafio em todo o país e no mundo. Ele propôs que o Bahia Pela Paz possa servir de inspiração para a criação de um programa similar em nível nacional, coordenado pelo governo federal e envolvendo os entes federados.
“É um tema desafiador, a questão da segurança pública em todo o país, em todo o mundo. Não há hoje uma fórmula mágica que tenha sido acertada em algum município, algum Estado e a Bahia faz a sua parte, seu dever de casa, de criar uma política pública que combine além das ações propriamente de segurança, as ações de prevenção social, para que o Estado esteja presente nas comunidades, nos locais mais carentes, para que as nossas crianças, adolescentes, os jovens, os adultos, sejam protegidos por políticas públicas. Mas é necessário que esse tema da segurança pública seja nacionalizado, pois o Brasil precisa atualizar sua política de segurança pública”, observou Robinson.
Robinson Almeida alertou para a importância de uma legislação que estabeleça um sistema único de segurança pública, com financiamento adequado e ações integradas entre os diversos órgãos e esferas de governo. Ele expressou o desejo de ver um esforço conjunto liderado pelo presidente da República, envolvendo governadores, representantes do judiciário e da sociedade civil, para anunciar uma nova política de segurança pública para o Brasil.
Bahia Pela Paz, o conceito
O Programa Bahia Pela Paz conta com a participação de mais de 12 secretarias estaduais. Durante a audiência, que lotou as salas Luís Cabral e Herculano Menezes, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, apresentou as diretrizes do programa, abordando questões fundamentais como letalidade, reincidência e precariedade, consideradas essenciais no enfrentamento da violência.
Ele assegurou que a iniciativa propõe um conjunto de eixos estruturantes, destacando um investimento significativo na modernização do sistema de segurança pública para reduzir a violência letal. Além disso, enfatizou o foco do programa na reincidência delitiva, com atenção especial aos egressos do sistema prisional, e nas assistências sociais, reconhecendo os impactos negativos que a prisão pode gerar nas famílias, frequentemente explorados pelo crime organizado.
O Bahia Pela Paz concentrará suas ações prioritariamente em 16 cidades baianas com os mais altos indicadores de mortes violentas, com uma previsão inicial de orçamento de R$ 200 milhões.
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