O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (24/05/2024), a Medida Provisória (MP) nº 1.225/2024, que autoriza a compra pública, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de arroz beneficiado importado. A medida libera R$ 6,7 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz, que será vendido a preço tabelado em todo o país.

A iniciativa destina-se à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas. Com isso, o governo busca garantir que o cereal chegue ao consumidor final com o preço tabelado de R$ 4 por quilo, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional. Esta medida é especialmente importante devido à recente tragédia climática no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção de arroz no Brasil.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a importância desta ação governamental. “Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, afirmou. O objetivo é mitigar os efeitos da escassez de arroz causada pela destruição das plantações devido às enchentes no Rio Grande do Sul.

Além da distribuição de alimentos, o governo tem se empenhado na reconstrução de infraestrutura e na recuperação da capacidade produtiva das áreas devastadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Estas ações visam não apenas a estabilização imediata do abastecimento alimentar, mas também a recuperação a longo prazo das condições de produção agrícola na região afetada.