Na manhã desta quinta-feira (27/06/2024), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, recebeu a visita da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende. Durante a reunião, a chefe do Poder Judiciário estadual encaminhou dois Projetos de Lei para apreciação do Parlamento, propondo alterações na estrutura de cargos do Tribunal.

“O Legislativo baiano vai apreciar e, certamente, aprovar tudo que beneficie as baianas e os baianos, garantindo uma prestação judiciária mais célere e mais justa. As proposições serão analisadas com o cuidado e a rapidez que o tema requer, tão logo o Legislativo retorne do recesso parlamentar, no primeiro dia do mês de agosto”, afirmou o presidente da ALBA, Adolfo Menezes.

Os dois projetos foram aprovados na sessão do Tribunal Pleno, realizada em 19 de junho. O primeiro Projeto de Lei altera o artigo 6º da Lei Estadual 11.918, de 16 de junho de 2010. Conforme a mensagem da presidente, a alteração visa adequar as competências e a estrutura organizacional da Controladoria do Judiciário e da Coordenação de Auditoria, em função das mudanças legislativas e normativas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O segundo Projeto de Lei altera os artigos 15 e 315 da Lei 10.845, de 27 de novembro de 2007, e cria o cargo em comissão de Assistente Técnico de Juiz.

De acordo com a desembargadora Cynthia Resende, a proposta busca fortalecer o primeiro grau de jurisdição, designando mais um servidor para o gabinete do juiz e incluindo os Juízos e Cartórios como unidades judiciárias integradas por seus gabinetes, secretarias e postos avançados.

Acompanhada pela chefe de Gabinete, Maria Paula Blumetti; pela assessora especial da Presidência, juíza Rita Ramos; pela controladora-chefe, Fernanda Dantas Braga; e pelo secretário-geral da Presidência, Franco Bahia, a desembargadora Cynthia Resende destacou que os projetos foram elaborados respeitando os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela também informou que as despesas decorrentes da aprovação das proposições serão cobertas pelas dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário da Bahia, com as respectivas estimativas de impacto orçamentário acompanhando os projetos.