Presidente Lula descarta desvinculação de aposentadoria do salário-mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou, nesta quarta-feira (26/06/2024), a possibilidade de desvincular o piso das aposentadorias do salário mínimo. Durante entrevista ao Portal Uol, Lula também reafirmou que não pretende alterar a política de valorização do salário mínimo. “Eu não considero isso gasto”, disse o presidente em relação ao aumento dos salários.

Lula enfatizou a importância do salário mínimo como um valor essencial para a sobrevivência dos trabalhadores.

“A palavra salário mínimo é o mínimo do mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu acho que vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, não vou para o céu, ficaria no purgatório”, afirmou o presidente.

O presidente ressaltou a necessidade de garantir condições dignas de vida para todos os cidadãos.

“Preciso garantir que todas as pessoas tenham condições de viver dignamente. Por isso, nós temos que tentar repartir o pão de cada dia em igualdade de condições. Você acha que eu quero que empresário dê prejuízo? Eu não sou doido! Porque, se ele der prejuízo, eu vou perder meu emprego. Eu quero que o empresário tenha lucro, mas eu quero que ele tenha a cabeça, como teve o Henry Ford, quando disse: ‘eu quero que meus trabalhadores ganhem bem para eles poderem comprar os produtos que eles fabricam’. Se essa filosofia predominasse na cabeça de todo mundo, este país estaria maravilhoso”, completou Lula.

Em audiência pública no Congresso Nacional, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou que o governo está revisando os gastos e que a discussão está sendo realizada internamente. A equipe econômica estuda a possibilidade de “modernizar” as vinculações de benefícios trabalhistas e previdenciários, não relacionados à aposentadoria, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

Lula reafirmou que a política de valorização do salário mínimo será mantida enquanto ele estiver na presidência. Para ele, essa política é essencial para a distribuição da riqueza nacional. A política prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Caso o PIB não tenha crescimento real, o reajuste considera apenas o INPC.

“Você tem sempre que colocar a reposição inflacionária para manter o poder aquisitivo, e nós damos uma média do crescimento do PIB dos últimos dois anos. O crescimento do PIB é exatamente para isso. O crescimento do PIB é para você distribuir entre os 213 milhões de brasileiros, e eu não posso penalizar a pessoa que ganha menos”, destacou Lula.

Taxação de Compras Internacionais

O presidente também comentou sobre a taxação federal de remessas de até US$ 50, provenientes do exterior. Lula defende um equilíbrio na cobrança de impostos, argumentando que pessoas em viagem ao exterior também têm isenção de cobranças.

“Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês para o exterior e pode comprar até US$ 2 mil sem pagar imposto, pode chegar no free shop e comprar US$ 1 mil e pode comprar US$ 1 mil no país e não pagar imposto. Está tudo normal, é maravilhoso. Eu fiz isso para quem? Para ajudar a classe média, a classe média alta. Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa, que vai comprar US$ 50 em lojas online no exterior, eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, questionou Lula.

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que taxa as compras internacionais de até US$ 50, que agora está na mesa do presidente Lula para sanção. Em declaração recente, Lula afirmou que “a tendência é vetar” essa taxação.

Atualmente, pelo programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide apenas em remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme, que inclui Amazon, Shein e Shopee, pode ser conferida na página da Receita Federal na internet.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, será cobrada uma taxa de 20% sobre as compras realizadas no exterior de até US$ 50. De US$ 50 a US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.