Os estabelecimentos comerciais em Feira de Santana poderão ser obrigados a fornecer sacolas biodegradáveis gratuitamente para o acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos pelos consumidores. A medida está prevista no Projeto de Lei 111/2021, de autoria do vereador Pedro Cícero (PP), aprovado em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (12/06/2024) da Câmara Municipal. A proposta deve ser discutida em segunda e última votação nas próximas sessões.

O projeto determina que as sacolas fornecidas tenham espessura mínima conforme norma técnica da ABNT e indiquem a capacidade de carga em quilogramas. Fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais poderão inserir nas embalagens rotulagem informativa sobre reciclagem ou outras mensagens que indiquem vantagens ecológicas do uso de tais produtos. Para auxiliar no custeio, os estabelecimentos poderão estampar propagandas próprias ou de patrocinadores nas sacolas.

A nova legislação não se aplicará às embalagens originais das mercadorias, sendo restrita às sacolas fornecidas pelos estabelecimentos para o acondicionamento das mercadorias após o pagamento. Empresas de pequeno porte, com menos de quatro caixas registradoras, serão excluídas da obrigatoriedade.

Caso a proposta seja aprovada em segunda votação, o Poder Executivo terá um prazo de 60 dias a partir da data de publicação para regulamentar a lei. A fiscalização será realizada pelo PROCON, e o descumprimento das disposições acarretará ao estabelecimento infrator o pagamento de multa correspondente a 1% do faturamento mensal. Em caso de reincidência, a multa será dobrada. Os recursos financeiros provenientes das multas serão destinados a projetos de defesa do meio ambiente e defesa do consumidor, desenvolvidos pelo Município.

O vereador Pedro Cícero argumenta que a iniciativa busca incentivar práticas sustentáveis no comércio local, além de conscientizar a população sobre a importância do uso de sacolas biodegradáveis para a preservação ambiental. “A implementação dessa medida é fundamental para reduzir o impacto ambiental causado pelo uso de sacolas plásticas convencionais. Esperamos que, com a regulamentação adequada, possamos promover um comércio mais sustentável e consciente em Feira de Santana”, declara o vereador.

A proposta tem recebido apoio de diversas entidades ambientais e de defesa do consumidor, que veem na medida um avanço significativo para a sustentabilidade local. “A distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis representa um passo importante para a redução dos resíduos plásticos, incentivando tanto comerciantes quanto consumidores a adotarem práticas mais ecológicas”, afirma João Silva, representante de uma organização ambiental local.