A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (05/06/2024), a denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis. A magistrada é acusada de envolvimento em crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, como parte da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), aponta que a desembargadora teria recebido propina para proferir decisões favoráveis em processos de disputa de terras, totalizando um valor de R$ 800 mil.

Além da desembargadora, outras duas pessoas foram formalmente acusadas e se tornaram rés no processo. Em contrapartida, a Corte Especial rejeitou a denúncia contra um dos investigados. Em relação à Ilona Reis, o colegiado decidiu prorrogar o seu afastamento cautelar do cargo pelo prazo de um ano.

O MPF detalhou que Ilona Reis recebeu vantagens indevidas em troca de decisões judiciais favoráveis aos interesses de terceiros em três processos específicos. A defesa da magistrada argumentou que a retirada de um dos investigados da denúncia alterou significativamente a dinâmica dos fatos, justificando a necessidade de novo prazo para manifestação após a modificação da acusação.

O ministro Og Fernandes, relator do caso, ressaltou que as evidências apresentadas pelo MPF demonstram uma relação estável e permanente entre a desembargadora e os demais denunciados, com o propósito de negociar decisões judiciais. Durante as investigações, minutas de decisões em nome de Ilona Reis foram encontradas com um advogado e um ex-servidor do TJBA antes dos julgamentos, sugerindo a articulação dos envolvidos para favorecer o grupo.

Relatórios de inteligência financeira identificaram movimentações bancárias suspeitas envolvendo a magistrada. No cumprimento de um mandado de busca e apreensão em seu gabinete, foram localizados comprovantes de depósitos fracionados em dinheiro, além de transações financeiras envolvendo supostos laranjas e empresas.

Com o recebimento da denúncia, inicia-se a fase da ação penal propriamente dita, embora ainda não haja data marcada para o julgamento do mérito do processo.

*Inquérito nº 1653 / DF (2020/0346301-0) autuado em 18/12/2020