A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (11/06/2024), em Brasília, a condenação do ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo episódio conhecido como “caso do PowerPoint”. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros do colegiado.
Além da ministra Cármen Lúcia, que já havia proferido a decisão individualmente, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino votaram pela manutenção da indenização. O ministro Cristiano Zanin não participou da votação, tendo se declarado impedido. A votação ocorreu no plenário virtual do Supremo.
O caso remonta a 2016, quando Dallagnol, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, fez uma apresentação utilizando um PowerPoint para acusar Lula de chefiar uma organização criminosa. O ex-presidente estava sendo investigado pela operação naquele período. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução das investigações, resultando na anulação dos processos contra Lula.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia condenado Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula. Na ocasião, Cristiano Zanin, que na época atuava como advogado de Lula e atualmente é ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo Zanin, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato utilizaram a apresentação de PowerPoint para acusar Lula de ser o “comandante e maestro de uma organização criminosa”.
A manutenção da condenação pelo STF reforça a decisão do STJ, confirmando a responsabilidade de Dallagnol pelos danos morais causados ao presidente Lula em decorrência da apresentação que, segundo a defesa de Lula, teve caráter difamatório e desproporcional.
*Com informações da Agência Brasil.
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