A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quinta-feira (11/07/2024) a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, conhecido como hidrogênio verde. O projeto, que agora segue para sanção presidencial, estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso desse tipo de hidrogênio, além de criar uma certificação voluntária e oferecer incentivos tributários para a indústria. O relator do texto, deputado Arnaldo Jardim, anunciou que o Ministério de Minas e Energia (MME) se comprometeu a apresentar relatórios semestrais sobre o uso do novo regime especial de incentivos.

O Brasil possui atualmente mais de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio no âmbito do Programa Nacional do Hidrogênio. O setor elétrico é o principal responsável pelo número de iniciativas. O ministro do MME, Alexandre Silveira, destacou a importância da aprovação para a transição energética do país, proporcionando segurança jurídica e previsibilidade para investidores. O deputado Jardim complementou afirmando que a nova legislação permitirá a utilização de fontes de energia menos poluentes na produção do hidrogênio.

A aprovação foi bem recebida por diversos setores, especialmente pela indústria, que considera o hidrogênio verde essencial para a descarbonização. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ressaltou o potencial das energias renováveis para reduzir a pegada de carbono da indústria. A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio (ABIHV) também comemorou a aprovação, classificando-a como fundamental para a atração de investimentos em larga escala no setor.

Os principais pontos do texto aprovado incluem a definição do conceito de hidrogênio de baixa emissão, a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), e a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pela regulação do setor. O hidrogênio verde, produzido a partir de fontes renováveis, é visto como uma alternativa viável para a redução das emissões de carbono e para o combate às mudanças climáticas.

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 estima que o Brasil tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio anualmente, com 90% desse volume proveniente de energias renováveis.

*Com informações da Agência Brasil.