A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (28/11/2023) o Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono (PL 2308/23), que agora seguirá para análise no Senado Federal. No entanto, a ausência de definições sobre incentivos tributários e regulatórios para o setor preocupa, uma vez que parte dessas medidas foi deixada de fora do projeto a pedido do governo. O relator, deputado Bacelar (PV-BA), enfatizou que a comissão acredita na importância dos incentivos para o desenvolvimento da indústria do hidrogênio de baixo carbono e planeja aprofundar os estudos em conjunto com o governo.

A proposta aprovada estabelece o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que suspende impostos na compra de equipamentos para empresas que produzem hidrogênio de baixo carbono. Contudo, a limitação do programa em questões como energia elétrica e leilões está em debate com a área econômica do governo. Além disso, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) teve parte de suas fontes de recursos retiradas do texto final.

Antes da aprovação, associações, incluindo a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV) e a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), destacaram a importância de incluir medidas que estimulem investimentos no setor. A vice-presidente de Investimento e Hidrogênio Verde da Absolar, Camila Ramos, ressaltou a necessidade de incentivos para atrair compradores finais e proporcionar segurança aos investidores.