A disputa judicial em torno de um imóvel com cerca de 8 mil metros quadrados situado no centro da cidade de Feira de Santana, cuja propriedade e posse pertence a uma empresa de construção civil resultou em representação da empresa contra Cartório de Feira de Santana por possível incidência de fraude em emissão de matrícula do citado imóvel, fato gerador de duplicidade de registro cartorial em favor de terceiros, informou fonte.
Segundo os documentos do processo, encaminhados por fonte do Jornal Grande Bahia (JGB), a medida tem como foco a fiscalização de atividades extrajudiciais do Cartório de Feira de Santana, que violam direitos patrimoniais da empresa.
No dia 5 de julho de 2024, a queixa da empresa foi distribuída à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O processo, foi classificado como ‘Pedido de Providências’ e não é coberto por segredo de Justiça. Nele consta que:
“O registro dúplice é temerário, causando imenso prejuízo. A coexistência de duas matrículas para o mesmo imóvel, fenômeno este conhecido como superposição de matrículas, consiste no mais grave problema dos registros públicos que se pode verificar – cenário este que deveria, ao menos, buscar ser evitado pela Representada, no exercício dos seus deveres funcionais”. [Declaração que consta no Pedido de Providências]
A documentação do processo inclui diversas comprovações como informações assinadas, cópia de contrato de compra e venda, registro do imóvel em nome da empresa, representações e alterações contratuais. O valor de mercado do imóvel pode atingir cerca de R$ 16 milhões.
O caso evidencia a necessidade de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprofundar as investigações no âmbito dos cartórios extrajudiciais do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA).
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