Saber o que acontece nos bastidores do Supremo Tribunal Federal não é tarefa difícil. Os ministros que o compõem são muito midiáticos, estão sempre na mídia. Entre os mais conhecidos está o ministro Gilmar Mendes, sempre pousando de supermagistrado, com conhecimentos jurídicos acima dos seus colegas. Em 2019 foi alvo de manifestações nas principais cidades do país, principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Na Avenida Paulista sua face era estampada em cartazes, faixas e bonecos infláveis, e seu nome era objeto de palavras de ordem entoadas em carros de som. Nas redes sociais acontecia o mesmo, inclusive com pedidos de impeachment. Na paulista, o então senador Major Olímpio, aliado de Bolsonaro, bradava que “Só vai acontecer um impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal se houver mobilização e muita pressão”.

Na época Mendes estava em boas relações com o planalto. Em outro foi convidado para um encontro com Bolsonaro. Lá recebeu elogios e afagos por ter atendido a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, que reclamava da continuidade das investigações contra a sua pessoa no Ministério Público do Rio de Janeiro, apesar da decisão do ministro Dias Toffoli paralisando o andamento do processo. O assunto era as “rachadinhas” comandadas pelo ex-assessor Fabrício Queiroz. Do ponto de vista institucional, a reação dos ministros à pressão era quase nenhuma; pouco se incomodavam. Mas entre eles o cenário era diferente. O clima na corte não chegava a ser amistoso. O ministro Luís Roberto Barroso, em plenário, bradava que Mendes era “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”. E o então ministro Joaquim Barbosa, em 2009, se dirigindo a Mendes, assim se pronunciou: Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com seus capangas de Mato Grosso”.

Por ocasião do julgamento sobre os dados do COAF, o ministro Toffoli deu um voto tão contraditório que seu colega, Luís Roberto Barroso, sugeriu, ironicamente, a ajuda de um professor de javanês para interpretá-lo. Em matéria penal as divergências eram latentes. Existia e ainda existe duas turmas que julgam de forma diferente. Uma é chamada de garantista, nome dado aos que privilegiam as garantias processuais a favor dos criminosos, limitando o poder de punir do Estado. A outra é denominada de punitivista, que prevê dar respostas mais efetivas às demandas sociais em prejuízo dos criminosos. Ambas as correntes frustam o brasileiro comum, e o motivo maior é a impunidade.

Desde o julgamento da ação penal 470, mais conhecida como Mensalão, o Supremo Tribunal Federal viu-se no centro do debate nacional. Nessa época os ministros costumavam ouvir a opinião pública em seus julgamentos. A mudança veio com a Lava Jato. Numa decisão monocrática, extemporânea e surpreendente, o ministro Edson Fachin, que inclusive fez campanha para o PT, conseguiu implodir tudo. Com uma só canetada anulou todos os processos contra Lula. A partir daí imperou a cleptocracia. A ausência e a frouxidão dos julgamentos anularam a responsabilidade das elites. Ninguém passou a prestar contas de suas ações à população. Imperou a impunidade. Na medida em que se pratica a usurpação da coisa pública existe a certeza de que nada acontecerá. E assim continua, principalmente nos dias de hoje.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.