O Jornal Grande Bahia (JGB) recebeu, de fonte confidencial, uma cópia da Ação Penal 1025/DF (APn 2021/0210809-0), datada de 2 de julho de 2021, relacionada ao Caso Faroeste e em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na referida ação, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 16 indivíduos por supostos crimes relacionados a negociações ilícitas de decisões judiciais com o objetivo de obter controle sobre as terras da antiga Fazenda São José, um imóvel de aproximadamente 360 mil hectares localizado na zona rural de Formosa do Rio Preto, na região Oeste da Bahia.

O conflito fundiário-jurídico remonta à década de 1980 e persiste até hoje devido à fraude identificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na emissão das matrículas cartoriais de nº 726 e 727. Essa disputa deu origem a uma série de investigações, incluindo a Operação Faroeste e a Operação Patronos, que, juntas, constituem o Caso Faroeste. Essas investigações expuseram um esquema de corrupção em que empresários pagavam propina, por meio de advogados, a magistrados, desembargadores e servidores do Sistema de Justiça da Bahia.

A singularidade do Caso Faroeste é destacada pelo afastamento de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em decorrência da mais ampla investigação federal sobre a estrutura da Justiça no Brasil, concentrada no estado da Bahia. Nesse contexto, a Ação Penal 1025/DF traz à tona informações inéditas para o público, reveladas pela reportagem do Jornal Grande Bahia.

Monitoramento na sede do Tribunal

De acordo com o MPF, a Operação Fake News prosseguiu após sua deflagração, conforme análise do celular de uma juíza implicada no Caso Faroeste. Um major, policial militar do Gabinete de Segurança Institucional do TJBA, informava a juíza sobre a presença e monitoramento de Domingos Bispo no TJBA. O monitoramento tem como data de referência o ofício encaminhado em 23 de maio de 2019 pela presidência do Tribunal de Justiça à Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP Bahia).

Domingos Bispo, advogado, representante de herdeiros da Fazenda São José, sustenta sofrer com o sumiço de processos e negativa sumária em ações ajuizadas, acusando os adversários José Valter Dias, grupo Okamoto e Bom Jesus Agropecuária de utilizarem expedientes vis e ilegais na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José. Ele foi monitorado por aproximadamente 1h30min dentro da sede do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), situada no Centro Administrativo da Bahia (CAB) em Salvador. Ele havia solicitado a declaração de suspeição de uma magistrada em processos relacionados à posse da antiga Fazenda São José.

O monitoramento do advogado, constatado pelo Ministério Público Federal, revela a preocupação contra os herdeiros que podem minar os interesses dos grupos acusados de corrupção.

A Operação Fake News, prolongada após a Operação Faroeste, foi encerrada devido à ausência de indícios concretos de autoria, sugerindo que seu verdadeiro objetivo era intimidar os opositores do grupo de Adailton Maturino, evidenciando uma tentativa de manipulação judicial para favorecer interesses específicos no conflito fundiário-jurídico.

*A reportagem compreende o Capítulo 181 (CLXXXI) do Caso Faroeste.