Anistia como opção pela decência: Reflexões sobre o cenário político brasileiro

Em artigo intitulado “Anistia como uma opção pela decência” publicado no Tribuna da Bahia em 12 de setembro de 2024, Joaci Góes reflete sobre os acontecimentos políticos e judiciais que envolvem o Brasil, especialmente no que se refere ao Projeto de Anistia para os envolvidos nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que afetaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A proposta, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, busca revisar as condenações aplicadas aos acusados de depredação do patrimônio público, levantando questões jurídicas e políticas que polarizam o debate nacional.

Segundo Góes, as sentenças impostas a mais de duas centenas de pessoas envolvidas nos atos de janeiro representariam um dos momentos mais críticos e vergonhosos da história do Poder Judiciário brasileiro. Ele argumenta que a magnitude das punições e a forma como foram conduzidas refletem a influência de forças políticas e o desvirtuamento de princípios constitucionais. O autor faz uma crítica direta ao que considera um uso arbitrário do poder por parte do ministro Alexandre de Moraes, associando-o a práticas monárquicas, ao colocar a vontade pessoal acima da Constituição. A comparação feita por Góes com a famosa frase de Luís XIV, “L’état c’est moi” (O Estado sou eu), visa ressaltar o que ele vê como excessos cometidos no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Além do Projeto de Anistia, Góes também aborda o processo de impeachment contra o ministro Moraes, que tramita paralelamente no Congresso. Apesar de destacar a relevância da questão, o autor expressa ceticismo quanto à viabilidade de o processo seguir adiante, dado o que considera ser um “compadrio” entre os Poderes, característico de uma “República de Bananas”. No entanto, ele sugere que a concessão da anistia poderia ser utilizada como uma espécie de moeda de troca política, de modo a apaziguar os ânimos e minimizar as tensões que dividem a sociedade brasileira.

Para o autor, a anistia representaria uma medida necessária para suavizar o crescente clima de ódio que tem marcado a política nacional, e sua implementação, ainda que tardia, poderia contribuir para a retomada de um processo de unificação social. No entanto, Góes também se mostra descrente quanto à capacidade da atual geração de líderes políticos em promover mudanças substanciais, visto que, em sua análise, o Brasil segue preso a um ciclo de impunidade, corrupção e improvisação, com políticos que priorizam interesses eleitorais em detrimento das futuras gerações.

O cenário descrito por Góes é agravado pelo contexto ambiental e social. Ele menciona os incêndios que assolam o país e que foram atribuídos à omissão do Poder Executivo, levando o ministro da Justiça, Flávio Dino, a adotar medidas emergenciais. Para Góes, esses acontecimentos físicos e simbólicos refletem a fragilidade da administração atual, que, segundo ele, estaria mais preocupada em adiar a votação do Projeto de Anistia do que em enfrentar de maneira eficaz os desafios impostos ao país.

O artigo finaliza com uma crítica contundente ao que Góes define como uma das piores fases da administração pública no Brasil, marcada pela incompetência e improbidade. A crítica do autor é ancorada em uma comparação entre o potencial desperdiçado do país e suas realizações limitadas, resultado, segundo ele, de uma combinação de má gestão e impunidade.