A gestão do prefeito Colbert Martins, por meio do Superintendente de Operações e Manutenção de Feira de Santana, João Vianey Marval Silva, manifestou-se a favor da manutenção do Contrato de Concessão Edital 001/2003 administrado pela ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., empresa responsável pela manutenção de trechos das Rodovias BR-324 e BR-116. A posição foi apresentada durante uma reunião da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada em janeiro de 2022, quando se discutia a possível rescisão do contrato da concessionária. O prefeito Colbert Martins designou o superintendente, ex-funcionário da ViaBahia, para representar o município, instruindo-o a defender a continuidade da empresa e a inclusão de novos investimentos em infraestrutura. Ele é ex-funcionário da concessionária.
De acordo com o ofício enviado pelo Governo Colbert Martins à ANTT, a continuidade desse contrato é essencial para o desenvolvimento social e econômico, bem como para a segurança da população de Feira de Santana, ao passo que pleiteia novos investimentos em obras estruturantes.
Entre as melhorias propostas, destacam-se a adequação do acesso ao Distrito de Humildes e a implantação de vias marginais no entorno do Parque de Exposições. A Prefeitura também sugere intervenções urgentes na Avenida Presidente Dutra e no Viaduto Portal do Sertão, onde congestionamentos recorrentes impactam a mobilidade. Outra prioridade é a drenagem de trechos do Anel de Contorno Sul, que apresentam problemas de escoamento, especialmente nas proximidades do 35º Batalhão de Infantaria.
A lista de propostas também inclui a duplicação de parte do Anel de Contorno entre o Viaduto do Portal do Sertão e o Complexo Viário Dr. Miraldo Gomes, com a criação de acessos aos bairros Viveiros e ao Assentamento dos Sem-Terra, além da implantação de passarelas em áreas com alto índice de acidentes. A execução desses projetos, segundo o engenheiro João Vianey, contribuirá para a segurança rodoviária e o desenvolvimento urbano de Feira de Santana.
Justificativas e desafios
A justificativa apresentada pela Prefeitura considera vários fatores, como a importância tributária gerada pela exploração dos serviços rodoviários, a manutenção de empregos e a expectativa legítima dos municípios quanto aos investimentos previstos no contrato de concessão. Além disso, o município aponta a redução de acidentes fatais no trecho rodoviário e a incapacidade orçamentária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em assumir a operação da rodovia.
A Prefeitura também ressalta a complexidade jurídica e administrativa envolvendo o contrato e a possibilidade iminente de sua extinção, caso as partes não cheguem a um consenso. João Vianey argumenta que o fim abrupto do contrato sem uma nova licitação causaria um vazio de gestão, deixando desassistida uma população de 620 mil habitantes por tempo indeterminado.
Assim, a administração municipal defende que a renovação do contrato e a inclusão dos novos investimentos são essenciais para garantir a manutenção e melhoria da infraestrutura rodoviária que serve a Feira de Santana e outras localidades no entorno.
Negociações em andamento e reações políticas
Embora o processo de revisão do contrato ainda esteja em curso no Tribunal de Contas da União (TCU), a situação da ViaBahia tem gerado controvérsias no cenário político. Em março de 2023, foi protocolado um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar as atividades da concessionária. Em agosto do mesmo ano, um segundo pedido foi feito na Assembleia Legislativa da Bahia. Apesar disso, ambas as iniciativas não obtiveram o apoio necessário para avançar. Dos 39 deputados federais da Bahia, apenas 15 assinaram o pedido de CPI.
O deputado estadual Robinson Almeida se posicionou contra a instauração das CPIs, argumentando que tais medidas tinham mais caráter político do que uma real intenção de solucionar os problemas enfrentados pelos usuários das rodovias administradas pela ViaBahia. Segundo ele, a prioridade é ajustar o contrato de concessão e assegurar que os interesses da população sejam atendidos por meio de uma solução negociada.
Em maio, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, comentou sobre as tratativas em andamento, destacando que o tribunal está empenhado em garantir uma solução que resguarde os interesses da Bahia e permita à população utilizar rodovias adequadas às necessidades de desenvolvimento do estado. Ele enfatizou a importância de pactuar novas cláusulas no contrato, de forma a assegurar que as melhorias prometidas sejam implementadas.
Expectativas e impacto para a população
A manutenção do contrato de concessão da ViaBahia é vista pela Prefeitura de Feira de Santana como uma estratégia crucial para evitar a interrupção dos serviços rodoviários e garantir a continuidade de obras essenciais para a infraestrutura da região. A rescisão do contrato, segundo os argumentos apresentados, implicaria em atrasos na execução de projetos e desassistência de uma vasta área populacional, comprometendo a mobilidade e o desenvolvimento local.
As negociações em andamento no TCU indicam que, além da manutenção do contrato, serão necessárias medidas para garantir que a concessionária cumpra com os investimentos previstos e ofereça condições adequadas de trafegabilidade nas rodovias. A expectativa é que, com a revisão contratual e a inclusão dos novos investimentos, os problemas enfrentados atualmente pelos usuários possam ser resolvidos de forma mais eficiente.
Os principais aspectos do parecer assinado pelo engenheiro João Vianey
1. Responsáveis e Entidades Envolvidas
- Prefeitura Municipal de Feira de Santana: Representada pelo Superintendente de Operações e Manutenção.
- Engenheiro responsável: João Vianey Marval Silva.
- Contrato: Concessão Edital 001/2003.
- Agência reguladora: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
- Órgão Federal: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
2. Principais Intervenções e Obras Propostas pelo Governo Colbert Martins
- Adequação de acesso ao Distrito de Humildes e retorno rodoviário em nível.
- Acesso ao Parque de Exposições e implantação de via marginal entre o Anel de Contorno e a Avenida Noide Cerqueira.
- Recuperação da Avenida Presidente Dutra.
- Ajustes no Viaduto Portal do Sertão (para reduzir congestionamentos).
- Drenagem no Anel de Contorno Sul, com foco no trecho do 35º Batalhão de Infantaria.
- Duplicação do trecho entre o Viaduto do Portal do Sertão e o Complexo Viário Dr. Miraldo Gomes.
- Acesso ao Bairro Viveiros.
- Acesso ao Assentamento dos Sem-Terra (próximo à Ponte sobre o Rio Jacuípe).
- Implantação de retorno ao Povoado do Km 07, no Distrito João Durval Carneiro.
- Implantação de passarelas em áreas com elevado índice de acidentes.
3. Justificativas para as Obras e Manutenção do Contrato
- Desenvolvimento do estado: Estratégico para o crescimento da Bahia.
- Receita tributária: Importante fonte de tributos gerados pelo serviço concedido.
- Manutenção de empregos: Garantia de continuidade de postos de trabalho.
- Redução de acidentes fatais: Melhoria da segurança rodoviária nos trechos sob concessão.
- Incapacidade do DNIT: Limitações orçamentárias para assumir a operação da rodovia.
- Imbróglio judicial: Complexidades envolvendo o contrato e a possibilidade de extinção.
- Demora em nova licitação: Impacto negativo na população devido à possível lacuna de gestão do trecho rodoviário.
4. Impactos
- População beneficiada: Aproximadamente 620 mil habitantes.
- Regiões beneficiadas: Feira de Santana e localidades próximas.
Quem é João Vianey
João Vianey Marval Silva é engenheiro civil formado pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) em 2008 e pós-graduado em Pavimentação Rodoviária pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Entre 2008 e 2010, atuou na supervisão de obras de recuperação de rodovias da malha estadual. De 2010 a 2015, trabalhou na gestão da infraestrutura da concessão das rodovias BR-324 e BR-116 para a ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A.. Entre 2015 e 2020, supervisionou as obras do Bus Rapid Transit (BRT) de Feira de Santana. Desde janeiro de 2021, ocupa o cargo de Superintendente de Operações e Manutenção da Prefeitura de Feira de Santana.
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