Participação das Forças Armadas nas eleições

Historicamente, as Forças Armadas têm colaborado com o TSE no apoio logístico e de segurança em processos eleitorais. Essa atuação inclui o transporte de urnas eletrônicas e materiais, além de pessoal da Justiça Eleitoral, para localidades de difícil acesso, como comunidades rurais, indígenas e ribeirinhas. Nessas áreas, o apoio militar é essencial para garantir que os eleitores possam participar do processo eleitoral.

Além do suporte logístico, as Forças Armadas também atuarão, mediante solicitação da Justiça Eleitoral, em ações de segurança durante a votação e apuração dos votos. Essa operação, denominada Garantia da Votação e Apuração (GVA), visa manter a ordem pública em locais que demandam maior reforço de segurança. A integração com os órgãos de segurança pública reforça a proteção do processo eleitoral em áreas onde há risco de instabilidade.

Diretrizes de atuação e coordenação

Os pedidos de apoio do TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, que, a partir dos Comandos Conjuntos ativados, autoriza o emprego de militares, embarcações, veículos e aeronaves para a execução das operações de logística e segurança. Caso necessário, o Ministério pode determinar a atuação direta de uma das Forças Singulares — Marinha, Exército ou Força Aérea — por meio de seus comandos operacionais.

A autorização para o emprego das Forças Armadas neste pleito está fundamentada no Decreto Presidencial nº 12.167 de 2024. O Ministério da Defesa coordena a atuação das Forças Singulares e dos Comandos Operacionais Conjuntos Amazônia, Norte, Nordeste, Oeste e Leste. O primeiro turno das eleições municipais está previsto para 6 de outubro, enquanto o segundo turno, onde necessário, será realizado em 27 de outubro.

Foco em segurança e logística

Até o momento, foram requisitados 123 apoios logísticos e 481 apoios de segurança, abrangendo cerca de 600 localidades em 12 estados. O objetivo da operação é assegurar a tranquilidade e segurança do processo eleitoral, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade ou risco de instabilidade. Além disso, busca-se garantir a distribuição das urnas eletrônicas em regiões remotas, como comunidades rurais, indígenas e ribeirinhas, permitindo o acesso ao voto em todo o território nacional.

Colaboração com a Justiça Eleitoral

A colaboração entre o Ministério da Defesa e o Tribunal Superior Eleitoral é considerada um elemento central para o fortalecimento da democracia brasileira. Assegurar que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto, sem restrições, é visto como um avanço no processo democrático. Em 2020, as Forças Armadas já haviam apoiado a Justiça Eleitoral na segurança de aproximadamente 600 localidades durante as eleições municipais, com o emprego de 28 mil militares no primeiro turno.