Ministro Luís Roberto Barroso refuta alegações de inocência dos réus do 8 de Janeiro e renova proposta de acordo de não persecução penal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, desqualificou as alegações de inocência feitas por réus dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, chamando-as de “mito”. A declaração foi proferida durante um julgamento que validou a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) a processos que foram iniciados antes da promulgação do Pacote Anticrime, estabelecido pela Lei 13.964/19. Este acordo permite que réus de crimes não violentos com pena mínima de quatro anos confesse seus delitos em troca de medidas alternativas à prisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu o acordo para aproximadamente 1,2 mil pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel do Exército em Brasília durante os eventos de 8 de janeiro. Contudo, cerca de 600 indivíduos recusaram a proposta. Aqueles envolvidos nos atos de depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF não foram elegíveis para o acordo e enfrentam julgamento.

Barroso afirmou que é “mito” a ideia de que os réus são “um conjunto de pessoas inocentes, que não sabiam o que estava acontecendo”. O ministro criticou a recusa de muitos acusados em aceitar o acordo de não persecução penal, considerando-a uma escolha ideológica para enfrentar o processo judicial em vez de aceitar uma proposta de resolução considerada moderada.

Durante a sessão, Barroso sugeriu que a PGR renovasse a proposta de acordo de não persecução penal para os acusados, mesmo após a validação do acordo pela Corte. A proposta inclui a admissão de participação nos atos de 8 de janeiro, o pagamento de uma multa de R$ 5 mil, a suspensão das redes sociais por dois anos e a participação em um curso sobre democracia. Barroso observou que mais de 600 réus preferem responder às acusações em vez de aceitar os termos do acordo.

*Com informações da Agência Brasil.