O Brasil enfrenta um desafio persistente e estrutural: um Estado grande, ineficiente e que não oferece serviços públicos à altura das expectativas dos cidadãos. Com uma carga tributária que consome cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente à de países desenvolvidos como Alemanha, Inglaterra e Austrália, o retorno em termos de serviços públicos é alarmantemente inferior. Enquanto essas nações estão no topo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Brasil se encontra na 79ª posição, demonstrando a disparidade entre a arrecadação e a qualidade dos serviços oferecidos.
Essa questão é analisada em profundidade por Paulo Casaca, economista da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em seu artigo intitulado “O Estado Brasileiro é Grande e Ineficiente. Como Mudar Essa Realidade?“, publicado em 23 de junho de 2023 no site do Governo Federal do Brasil. Casaca argumenta que a ineficiência não é apenas uma questão de gestão, mas também de uma estrutura que precisa de reformas urgentes e profundas.
Um Cenário Preocupante
Casaca destaca que, além da má gestão dos recursos públicos, o governo tem gasto mais do que arrecada nos últimos anos, levando a um aumento preocupante da Dívida Pública Federal no Brasil.
“Se nada for feito, a situação fiscal do país pode se deteriorar ainda mais. A partir de 2021, sem uma reforma da Previdência, os gastos obrigatórios do governo consumirão todo o orçamento público, deixando pouco ou nenhum espaço para investimentos em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura”, alerta o economista.
A necessidade de reformar a Previdência é, segundo Casaca, “prioridade zero”. Ele propõe que se eleve a idade mínima para aposentadoria e que se unifiquem as regras entre trabalhadores dos setores privado e público. Essa medida é vista como fundamental para garantir a sustentabilidade das contas públicas e permitir que o Estado volte a ter capacidade de investimento em áreas essenciais para o desenvolvimento do país.
Simplificação Tributária como Caminho para a Eficiência
Outro ponto crucial abordado por Casaca é a complexidade do sistema tributário brasileiro. O economista aponta que, em média, são necessárias 2.600 horas para que as empresas no Brasil apurem e paguem seus impostos, um número que contrasta fortemente com a média mundial de 267 horas.
“A criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) com alíquota única, sem cumulatividade, isentando exportações e bens de investimento, simplificaria substancialmente o sistema tributário, unificando diversos tributos como PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS”, defende Casaca.
A simplificação tributária não apenas facilitaria o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas, mas também aumentaria a transparência e a previsibilidade do sistema, elementos essenciais para a melhoria do ambiente de negócios no país.
“Menos tempo gasto com burocracia significa mais tempo e recursos para as empresas investirem em inovação e crescimento, impulsionando a economia como um todo”, argumenta o economista.
A Urgência das Reformas
Para Casaca, o momento de agir é agora. O Brasil precisa enfrentar suas ineficiências estruturais e construir um novo caminho rumo ao desenvolvimento e à prosperidade.
“Temos um Estado grande, ineficiente e que privilegia determinados segmentos da sociedade em detrimento de outros. A desigualdade e a injustiça são enormes. As regras que regem esse Estado precisam ser reformadas agora para que possamos trilhar um caminho de desenvolvimento e prosperidade”, conclui.
A análise de Casaca traz à tona questões fundamentais sobre a estrutura e o funcionamento do Estado brasileiro, enfatizando que mudanças profundas são necessárias para transformar o cenário atual. Com uma abordagem técnica e pragmática, ele oferece uma visão de como o Brasil pode, finalmente, alinhar a arrecadação tributária com um retorno eficiente e justo para toda a população.
O IDH indica ineficiência do Estado brasileiro, segundo Jornal Folha de S.Paulo
O editorial da Folha de S.Paulo, publicado em 25 de maio de 2024, destaca a ineficiência do Estado brasileiro, evidenciada pelo contraste entre a alta carga tributária e o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Em 2022, o Brasil arrecadou 32,4% do PIB em impostos, um valor elevado comparado a economias ricas, mas o IDH brasileiro, de 0,76, é o mais baixo entre os 30 países com maior carga tributária.
O editorial aponta que a alta carga tributária é acompanhada por uma administração pública ineficaz, com gastos elevados e mal distribuídos. Benefícios sociais consomem 16,5% do PIB, mas a Previdência não atende adequadamente os mais necessitados. Outros 10,8% do PIB são destinados a remunerações de servidores públicos, com parte significativa para a elite, e 5,5% vão para despesas de custeio, limitando investimentos em infraestrutura.
A crítica se concentra na regressividade do sistema tributário, que onera desproporcionalmente os mais pobres e favorece setores influentes com regras especiais. Apesar da elevada carga de impostos, o impacto no bem-estar social é baixo, em parte devido à estagnação da produtividade. A reforma tributária nacional, que começou recentemente, precisa ser acompanhada de uma revisão contínua das despesas para melhorar a eficiência e a justiça social.
Projeção para o Orçamento 2025 da União
O Governo Lula apresentou em agosto de 2029 ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24), que prevê um salário mínimo de R$ 1.509, representando um aumento de 6,87% em relação ao atual valor de R$ 1.412. Esse aumento ainda depende da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que foi de 2,91%.
O orçamento total estimado para 2025 é de R$ 5,87 trilhões, com despesas previstas de R$ 2,93 trilhões e meta de déficit fiscal zero, igual à meta deste ano. O projeto considera um aumento real de receitas de 5,78% e limita o crescimento real das despesas em 2,50%, usando uma variação anualizada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,23% até junho como base para calcular o limite de despesas, conforme o novo arcabouço fiscal.
Principais despesas previstas para 2025:
- Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 60,9 bilhões
- Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
- Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
Cenário econômico para 2025:
- Crescimento econômico: 2,64%
- Inflação: 3,3%
- Taxa de juros básica: Redução do atual patamar de 10,50% ao ano para 9,61%
- Cotação do dólar: Estimativa de R$ 5,19 como média anual
A proposta orçamentária será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, votada no Plenário do Congresso Nacional.
Os dados da análise
1. Carga Tributária e Desenvolvimento Humano
- Carga Tributária Elevada: Em 2022, a arrecadação tributária brasileira atingiu 32,4% do PIB, colocando o país na 24ª posição entre os países com maior carga de impostos. A lista é liderada pela Noruega, com 44,3%.
- IDH Baixo: O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil é de 0,76, o menor entre os 30 países com maior carga tributária. O IDH é uma medida que leva em conta a renda per capita, educação e longevidade. O Brasil é o único país dessa lista com um IDH abaixo do patamar de “alto desenvolvimento” (0,80).
2. Discrepância entre Carga Tributária e Bem-Estar
- Ineficiência do Poder Público: A diferença entre a alta carga tributária e o baixo IDH indica ineficiência na utilização dos recursos públicos no Brasil. Embora os impostos sejam altos, o retorno em termos de bem-estar e desenvolvimento é baixo, evidenciando falhas na gestão pública.
- Tributação Regressiva e Mal Distribuída: A estrutura tributária brasileira é regressiva, penalizando o consumo, o que afeta principalmente os mais pobres. Enquanto isso, setores influentes da sociedade desfrutam de benefícios fiscais e regras especiais, contribuindo para a desigualdade social.
3. Gastos Públicos
- Alto Nível de Gastos: Os gastos públicos no Brasil são elevados em comparação com padrões internacionais, representando um total de 32,8% do PIB. No entanto, esses gastos não se traduzem em melhorias significativas no bem-estar da população, especialmente em um contexto de baixa produtividade.
- Distribuição dos Gastos:
- Benefícios Sociais: Representam 16,5% do PIB, abrangendo aposentadorias, Bolsa Família, abono salarial, seguro-desemprego, entre outros. A maior parte desses recursos é destinada à Previdência, que, no entanto, não foca nos mais necessitados.
- Remunerações de Servidores Públicos: Consomem 10,8% do PIB, com uma parte significativa destinada a setores da elite do funcionalismo.
- Despesas de Custeio: Somam 5,5% do PIB, deixando pouco espaço para investimentos em infraestrutura e outros setores que poderiam aumentar o potencial econômico do país.
4. Necessidade de Reformas
- Reforma Tributária e Revisão de Despesas: O artigo aponta que a reforma da tributação nacional finalmente começou, mas destaca a necessidade de um trabalho contínuo de revisão das despesas para melhorar a eficiência do gasto público e alinhar a carga tributária com os resultados em termos de desenvolvimento humano.
A análise revela uma crítica incisiva à gestão pública brasileira, destacando a necessidade de reformas estruturais para melhorar a eficiência dos gastos e combater as desigualdades no sistema tributário.
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