Projeto de Lei que regulamenta cigarros eletrônicos divide opiniões entre senadores, indústria e entidades de saúde

A regulamentação dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, tem gerado intensos debates no Senado Federal. O Projeto de Lei 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), busca legalizar a produção, comercialização e consumo desses dispositivos no Brasil, que atualmente são vendidos ilegalmente. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Segundo Soraya Thronicke, a proibição vigente tem se mostrado ineficaz para conter o uso dos cigarros eletrônicos no Brasil, especialmente entre os jovens.

“A ausência de regulamentação favorece o mercado ilegal e coloca em risco a saúde de milhares de brasileiros, que acabam consumindo produtos sem qualquer controle de qualidade”, afirmou a senadora em uma de suas declarações públicas.

Argumentos a Favor da Regulamentação

Os defensores do projeto, como Soraya Thronicke e Eduardo Gomes, argumentam que a regulamentação é necessária para controlar a comercialização dos cigarros eletrônicos e proteger os jovens do acesso facilitado a esses produtos. Eles destacam que a proibição atual, imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem se mostrado ineficaz, pois o consumo dos dispositivos continua a crescer.

Eduardo Gomes, relator do projeto, ressalta que a regulamentação permitirá ao governo exercer um maior controle sobre o mercado, o que inclui a implementação de padrões de qualidade e segurança para os dispositivos. “A regulamentação trará mais segurança para os consumidores e permitirá que o Estado combata de forma mais eficaz a venda ilegal desses produtos”, disse o senador durante uma sessão da CAE.

Soraya Thronicke sustenta que a regulamentação permitirá um melhor controle do mercado, inclusive combatendo as vendas ilegais, que hoje ocorrem principalmente através do comércio informal e da internet. Eduardo Gomes complementa afirmando que a legalização do mercado pode gerar empregos e aumentar a arrecadação de tributos, o que seria benéfico para a economia nacional. Ele cita estudos que estimam uma demanda potencial de R$ 7,5 bilhões por ano para cigarros eletrônicos, o que poderia resultar na criação de até 114 mil novos postos de trabalho.

Outro ponto destacado pelos apoiadores da regulamentação é a necessidade de evitar que os cigarros eletrônicos sejam adulterados, o que pode aumentar os riscos à saúde dos consumidores.

“Ao regulamentarmos o mercado, garantiremos que os produtos comercializados sigam padrões de qualidade, evitando que dispositivos adulterados ou perigosos cheguem aos consumidores”, argumentou Soraya Thronicke em discurso recente.

Críticas e Preocupações com a Saúde Pública

Por outro lado, os senadores contrários ao projeto, como Zenaide Maia (PSD-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), argumentam que a liberação dos cigarros eletrônicos representa um grave risco à saúde pública, especialmente para os jovens. Eles alertam que a regulamentação poderia ampliar o número de casos de câncer de pulmão e aumentar os custos do SUS com o tratamento de doenças relacionadas ao tabagismo.

Zenaide Maia, que também é médica, expressou sua preocupação com os impactos na saúde pública: “Estamos diante de uma ameaça real à saúde dos nossos jovens. Os cigarros eletrônicos não são inofensivos, e sua liberação pode abrir caminho para uma nova geração de dependentes de nicotina.”

Esses críticos citam estudos que indicam que a maior prevalência de uso dos cigarros eletrônicos no Brasil está entre jovens de 15 a 24 anos, o que sugere que esses dispositivos têm servido como porta de entrada para o tabagismo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e diversas associações médicas também se manifestaram contra o uso dos vapes, alertando para os riscos de dependência e danos à saúde.

Eduardo Girão, outro opositor da regulamentação, destacou o impacto que a liberação dos cigarros eletrônicos poderia ter sobre a juventude:

“Não podemos permitir que esses dispositivos sejam normalizados em nossa sociedade, especialmente quando sabemos que são uma porta de entrada para o vício do tabaco.”

Impactos Econômicos e Sociais

Os impactos econômicos e sociais da regulamentação também são tema de discussão. De um lado, há quem defenda que a legalização pode trazer benefícios econômicos, como a geração de empregos e o aumento da arrecadação de tributos. Por outro lado, os críticos destacam que os custos com o tratamento de doenças relacionadas ao tabagismo superam em muito a receita gerada pela venda de cigarros.

Estudos apontam que o tabagismo causa 175 mil mortes por ano no Brasil e que os custos diretos e indiretos com o tratamento dessas doenças ultrapassam R$ 112 bilhões. Esse cenário levanta dúvidas sobre a viabilidade econômica da regulamentação dos cigarros eletrônicos, uma vez que a arrecadação de impostos seria insuficiente para cobrir os gastos com saúde pública.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, a regulamentação pode representar um retrocesso na luta contra o tabagismo.

“O Brasil é referência mundial na redução do consumo de tabaco. Legalizar os cigarros eletrônicos seria um passo atrás nessa trajetória de sucesso”, afirmou.

Consumo Precoce e Campanhas de Conscientização

Um ponto de consenso entre os defensores e críticos da regulamentação é a preocupação com o consumo precoce dos cigarros eletrônicos por jovens. Entidades de saúde e especialistas alertam que esses dispositivos são muitas vezes consumidos por adolescentes que não eram fumantes de cigarros tradicionais, o que pode levar ao desenvolvimento de problemas de saúde graves em um curto espaço de tempo.

“Precisamos educar nossos jovens sobre os riscos desses dispositivos, que muitas vezes são vendidos como inofensivos, mas que na verdade contêm substâncias altamente viciante”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS), que defende campanhas de conscientização como parte de uma estratégia mais ampla para combater o uso dos cigarros eletrônicos.

Campanhas de conscientização sobre os riscos dos cigarros eletrônicos são defendidas por ambos os lados do debate, como forma de educar a população e prevenir o uso indiscriminado desses dispositivos. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) enfatizou a importância de informar a população:

“O acesso à informação é fundamental para que as pessoas possam tomar decisões conscientes sobre o que estão consumindo.”