Nesta sexta-feira (06/09/2024), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a tramitação dos processos da Operação Lava Jato que envolvem o empresário Marcelo Odebrecht. A decisão seguiu um recurso protocolado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma decisão individual do ministro Dias Toffoli.

Em maio deste ano, o ministro Dias Toffoli havia suspendido as decisões da operação em relação a Marcelo Odebrecht, alegando que a decisão era justificada devido à existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da República que participaram da operação. Esse entendimento havia sido aplicado a decisões envolvendo outros investigados na Lava Jato.

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Toffoli, argumentando que a suspensão não deveria ser estendida a Marcelo Odebrecht. Após analisar o recurso, a Segunda Turma do STF decidiu por 3 votos a 2 revisar parcialmente a decisão de Toffoli. O colegiado determinou que a suspensão dos processos deve ser avaliada pela primeira instância, enquanto a anulação dos atos judiciais praticados pela Força-Tarefa da Lava Jato foi mantida.

A decisão foi apoiada pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que ajustaram o entendimento anterior. Em contraste, os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram pela manutenção da decisão inicial, ficando vencidos na votação.

*Com informações da Agência Brasil.