Governo Jerônimo solicita autorização da ALBA para doação de terreno para habitação social

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, recebeu um projeto de lei do Executivo que visa autorizar a doação de um terreno de 9.022,51 m² ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Esse fundo privado é responsável pelo financiamento de programas habitacionais do Governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida, que é administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

O projeto de lei, que será analisado pelo plenário da ALBA, destina a área para a construção de unidades habitacionais de interesse social, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). O terreno está localizado na Rua Piracanjuba, s/n, no bairro Lobato, Subdistrito de Pirajá, em Salvador.

Em uma mensagem direcionada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues expressou sua expectativa em relação à tramitação rápida do projeto, solicitando urgência na análise. O governador ressaltou que esta medida reafirma o compromisso do Governo do Estado com a promoção da justiça social e a redução de desigualdades.

“Com a adoção desta medida, o Governo do Estado visa reforçar o seu compromisso com a promoção da justiça social e a redução de desigualdades”, declarou o governador.

De acordo com o projeto de lei, se a finalidade da doação não for cumprida em um período de três anos a partir da efetivação da doação ao FAR, a área será automaticamente reintegrada ao patrimônio do Estado. Essa medida visa garantir que a doação atenda ao propósito inicial de promoção da habitação social e combate à desigualdade.