Na operação atual, são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Santaluz e Salvador, em busca de provas que aprofundem as investigações sobre a participação de outras pessoas físicas e jurídicas no esquema fraudulento. Entre os novos alvos da investigação, estão membros do poder legislativo baiano e gestores municipais, suspeitos de receber vantagens indevidas.

Histórico da Operação Santa Rota

A primeira fase da investigação revelou fraudes no processo de licitação para a contratação de empresas responsáveis pelo transporte escolar em Santaluz. Empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico manipularam os valores de referência do pregão eletrônico, visando direcionar a contratação para uma empresa específica. O ajuste entre as empresas participantes e a atuação da pregoeira para desqualificar concorrentes externos permitiram que a empresa vencedora fosse contratada.

Após a contratação, a empresa passou a superfaturar o contrato por meio da subcontratação quase integral do serviço, além da criação de rotas inexistentes e do uso de veículos pertencentes ao município para o transporte escolar, prática que inflou os custos do contrato. Indícios de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos municipais também foram identificados na fase inicial da operação.

Com o avanço das investigações e a deflagração da primeira fase ostensiva, novos elementos surgiram, apontando a participação de outros envolvidos, incluindo membros do legislativo e gestores municipais de Santaluz, no esquema de desvio de recursos.

Ações da Segunda Fase

Nesta segunda fase, a Polícia Federal e a CGU buscam aprofundar as investigações sobre a participação de novos envolvidos. O foco está na análise de documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos, que podem revelar mais detalhes sobre os pagamentos indevidos e a atuação de empresas e servidores na fraude. As autoridades destacam que o objetivo é garantir a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos valores desviados.

As investigações continuam, e novas fases da operação não estão descartadas, à medida que mais elementos sejam identificados.

Presidente da ALBA manifesta apoio a ações judiciais respaldadas pela Constituição

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, pronunciou-se na última terça-feira (15/10) sobre a segunda fase da Operação Santa Rota, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria Geral da União (CGU). A operação investiga o desvio de recursos destinados ao transporte público escolar.

A declaração de Menezes ocorreu após mandados judiciais serem cumpridos no âmbito da operação. O parlamentar ressaltou que as ações judiciais, desde que respeitem a Constituição, devem ser acatadas pela ALBA, composta por 63 deputados, cada um com sua autonomia e responsabilidade legal.

Autonomia dos parlamentares

Adolfo Menezes destacou a importância da autonomia de cada deputado estadual, sublinhando que, apesar de terem liberdade de expressão política, os parlamentares também estão sujeitos às obrigações legais. “São 63 deputados, cada um com sua própria autonomia, com o seu próprio gabinete, com os seus direitos políticos de livre manifestação do pensamento, mas também submetendo-se, como qualquer cidadão ou cidadã, às obrigações legais”, afirmou o presidente da ALBA.

O chefe do Legislativo estadual enfatizou que o direito ao contraditório e à ampla defesa são princípios essenciais a serem observados durante o processo judicial. Segundo ele, a ALBA não se envolve no mérito das acusações, mas defende o estrito cumprimento das normas legais.

Crítica à precipitação em julgamentos públicos

Menezes também abordou a questão da difusão de informações falsas e da destruição de reputações sem o devido processo legal. Citando o escritor Vargas Llosa, ele criticou a chamada “civilização do espetáculo”, na qual acusações não comprovadas podem impactar negativamente a reputação de pessoas e instituições. “Não podemos viver de fake news nem da destruição de reputações somente para animar a ‘civilização do espetáculo'”, declarou.

O presidente da ALBA reforçou que o respeito ao processo legal deve prevalecer, e que a instituição seguirá cumprindo seu papel dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.