O relator-geral do orçamento, senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, anunciou que o projeto de lei que regulamentará as emendas parlamentares buscará atender às exigências de transparência levantadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à destinação desses recursos. O senador fez a declaração após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na qual foram abordadas as diretrizes da proposta. Coronel também planeja se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda no mesmo dia.

Em suas declarações, Coronel afirmou que o projeto irá avançar em questões como rastreabilidade e transparência dos recursos. “Vamos ampliar a transparência ao máximo possível, para que o STF e a sociedade possam verificar o destino desses recursos”, declarou. O relator garantiu que o projeto de lei complementar atenderá integralmente às demandas do ministro Flávio Dino.

No mês de agosto, o ministro Flávio Dino havia suspendido a execução de emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União, argumentando que os congressistas precisavam estabelecer critérios que garantissem maior transparência na liberação desses recursos. As emendas impositivas são aquelas que obrigatoriamente devem ser executadas pelo governo.

O senador Coronel informou que o projeto com as novas regras deverá ser protocolado na próxima semana, com a expectativa de que seja votado na primeira quinzena de novembro. Ele expressou confiança de que a proposta não encontrará resistência por parte do ministro Flávio Dino, afirmando que “é um projeto sobre o qual dois Poderes (Executivo e Legislativo) têm acordo”.

O relator adiantou que as emendas de comissão serão distribuídas de acordo com a proporcionalidade partidária, com os detalhes do envio dos recursos sendo registrados em ata e publicados nos portais de transparência. Em relação às “emendas pix”, que são as emendas parlamentares de transferência especial, Coronel explicou que, após a destinação dos recursos para os municípios, o ministério responsável deverá comunicar as câmaras de vereadores sobre o valor e a obra relacionada. Os tribunais de Contas também serão informados para garantir a fiscalização necessária.

O senador exemplificou a situação ao mencionar que, geralmente, prefeitos solicitam recursos a parlamentares para obras como construção de hospitais ou creches. Assim que o parlamentar realiza o pedido ao ministério, a comunicação do ministério, contendo as informações sobre a destinação dos recursos, será disponibilizada nos portais de transparência da União e da prefeitura.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.