O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, anunciou que o impasse referente ao pagamento das emendas parlamentares deverá ser resolvido até a primeira quinzena de novembro. Em encontro realizado na terça-feira (22/10/2024) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Coronel informou que planeja se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O objetivo é finalizar um projeto de lei complementar (PLP) que vise garantir maior rastreabilidade e transparência na utilização desses recursos públicos.

A suspensão do empenho dos pagamentos das emendas, decidida por Flávio Dino em 10 de outubro, foi motivada pela alegação de falta de transparência na destinação dos recursos. Angelo Coronel expressou sua expectativa de que o ministro aceite a proposta em desenvolvimento, afirmando que ela representa um consenso entre os Poderes Legislativo e Executivo. O senador declarou: “Estou fazendo esta peregrinação para que todos os atores envolvidos fiquem sabendo previamente [da proposta] e não haja nenhuma surpresa quando o PLP for protocolado.”

O relator pretende solicitar uma reunião com o ministro Flávio Dino para apresentar a minuta do projeto. Coronel acredita que, com um acordo entre os dois Poderes, não haveria motivos para que o ministro se posicionasse contra a proposta. Ele acrescentou que já houve discussões com integrantes da Casa Civil, que também contribuirão para aprimorar o texto. A meta é protocolar o PLP até a próxima segunda-feira (28), permitindo que, após o segundo turno das eleições, os demais parlamentares possam discutir e votar a proposta com a maior brevidade possível.

Em relação ao conteúdo do PLP, Coronel afirmou que há consenso sobre o número de obras que os parlamentares poderão destinar suas emendas. Cada bancada estadual poderá apresentar até dez emendas. O relator mencionou que a proposta busca avançar na questão da rastreabilidade e transparência, permitindo que tanto o STF quanto a sociedade compreendam como cada parlamentar direcionou recursos para suas bases. Ele destacou que há disparidade no valor destinado entre estados, uma vez que a quantia é estabelecida por bancada, independente do número de parlamentares.

O projeto em discussão também deverá introduzir regras para as chamadas “emendas pix”, priorizando a destinação de recursos para obras inacabadas e situações de calamidade pública, além de estabelecer a responsabilidade dos municípios pela transparência na utilização das emendas. Segundo a proposta, as emendas de comissão deverão ser alocadas às lideranças partidárias e distribuídas entre os partidos nas comissões, sendo registradas em atas e publicadas no Portal da Transparência.

Além disso, as transferências especiais deverão ser comunicadas via e-mail às câmaras de vereadores pelos ministérios responsáveis. O senador enfatizou que a gestão desses recursos será de responsabilidade das prefeituras, com a fiscalização a ser realizada pelos tribunais de contas dos estados. Coronel explicou que, ao destinar um valor a um município, o ministério informará à câmara de vereadores sobre o recurso alocado e também notificará os tribunais de contas, assegurando transparência no processo.

Por fim, o PLP a ser protocolado incluirá uma cláusula que veda a transferência de recursos de um parlamentar para outro estado, exceto em casos que beneficiem a nação como um todo, como no caso de unidades de saúde que oferecem atendimento em nível nacional.

*Com informações da Agência Senado.