O senador Angelo Coronel, relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/2024), se reuniu na tarde de quarta-feira (30/10/2024), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Durante o encontro, o ministro apresentou sugestões ao projeto de autoria do senador, que visa promover maior transparência nas emendas ao Orçamento (PLP 172/2024). Flávio Dino tem defendido a adoção de medidas transparentes no processo legislativo, especialmente em relação à destinação de recursos públicos. Em decisão proferida no dia 10 de outubro, Dino suspendeu a execução de emendas parlamentares de comissão (RP8) e de valores remanescentes de emendas de relator (RP9).

Entre as sugestões apresentadas por Flávio Dino estão:

1. Destinação de Recursos Exclusiva para Estados: Os valores das emendas de bancada devem ser aplicados somente nos estados que as bancadas representam, exceto quando se referirem a projetos de interesse nacional ou regional.
2. Impedimento da Destinação Fragmentada: As emendas de bancada devem manter foco em projetos estruturantes, evitando a fragmentação dos recursos.
3. Fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU): O TCU deve ser o órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos das emendas parlamentares, tendo em vista que se trata de verbas federais.
4. Unificação de Plataformas de Divulgação: Todas as informações orçamentárias, incluindo dados sobre emendas, devem ser centralizadas em uma única plataforma digital, facilitando o acesso e a compreensão para a população.

Coronel afirmou que as sugestões do ministro estão alinhadas com o objetivo de seu projeto. Ele mencionou que as propostas de Flávio Dino podem ser incorporadas ao seu texto por meio de emenda e expressou abertura para a apresentação de um projeto separado no Senado ou na Câmara dos Deputados. O senador ressaltou a importância da transparência, rastreabilidade e celeridade no processo orçamentário, considerando a necessidade de votação rápida do Orçamento.

“Estamos aqui para apoiar. A não aprovação do Orçamento prejudica o povo brasileiro e as instituições. Portanto, buscamos celeridade neste processo”, declarou Coronel.

*Com informações da Agência Senado.