No dia 24 de outubro de 2024, o vereador Ismael Bastos protocolou um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando que o plenário do órgão avalie a recente decisão de cassação do mandato obtido pelo Partido Social Democrático (PSD) na Câmara Municipal de Feira de Santana, referente às eleições de 2020. Atualmente filiado ao Partido Liberal (PL), Ismael ocupa o cargo de titular há mais de dois meses devido à licença do vereador Fernando Torres. Durante a sessão realizada no dia 29 de outubro, Ismael destacou que a questão não se relaciona ao pleito recente, pelo qual ele foi eleito para uma nova legislatura com início previsto para 1º de janeiro de 2025.

O vereador expressou sua expectativa por um desfecho favorável na análise do recurso. Ele afirmou que, embora respeite a ministra responsável pela decisão de cassação, discorda do entendimento que foi adotado de forma monocrática.

“Não é comum que a cassação de mandato ocorra através de uma decisão individual. Há jurisprudência sobre o assunto, e o procedimento usual é que tal decisão seja discutida e votada pelo plenário. Sendo assim, considerando que eu era integrante do partido na eleição de 2020, apresentei o recurso pedindo que a decisão seja submetida ao plenário do TSE”, declarou.

Ismael acredita que a questão, agora apresentada aos sete ministros do TSE, será analisada de maneira mais aprofundada. O vereador manifestou preocupação com a insegurança jurídica que pode surgir em decorrência do processo, que teve início com uma acusação de fraude na cota de gênero contra o PSD. Candidatos que disputaram a mesma eleição alegaram irregularidades nas candidaturas femininas do partido, apresentando suas queixas à justiça.

“Eles não foram favorecidos na primeira instância. Insatisfeitos, recorreram a Salvador, e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também não acatou o pedido”, lembrou Ismael.

Após receber duas negativas no âmbito do TRE, os candidatos recorreram ao TSE, resultando na decisão monocrática da juíza.

“Estamos confiantes de que no TSE também alcançaremos um resultado favorável, uma vez que existem precedentes que indicam que as decisões sobre cassação devem ser deliberadas pelo plenário”, enfatizou Ismael, reiterando sua confiança na possibilidade de alteração de entendimento por parte do colegiado.