O 2º Relatório de Transparência Salarial, elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres, revela que as mulheres na Bahia ganham em média 19,7% a menos do que os homens. O documento foi produzido com dados fornecidos por 2.015 empresas baianas com 100 ou mais funcionários, em conformidade com a Lei nº 14.611/2023, que exige a transparência salarial para promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho. No Brasil, a média de diferença salarial é de 20,7%.

No estado, a remuneração média dos homens é de R$ 3.207,93, enquanto as mulheres recebem, em média, R$ 2.576,67. A diferença salarial varia conforme o grupo ocupacional, sendo mais acentuada em cargos de direção e gerência, onde atinge 23,9%. Além disso, o relatório destaca que a desigualdade salarial entre mulheres negras e não negras é de 14,8%, refletindo uma diferença ainda mais significativa entre homens negros e não negros, que chega a 15,8%.

A pesquisa também aborda as políticas adotadas pelas empresas para mitigar essas disparidades. Na Bahia, 51,7% das empresas possuem planos de cargos e salários, enquanto 37,2% têm iniciativas voltadas à contratação de mulheres, 36,3% adotam políticas de promoção feminina a cargos de direção, e 30,2% incentivam a contratação de mulheres negras. A política de contratação de mulheres LGBTQIAP+ está presente em 19,2% dos estabelecimentos baianos.

Em nível nacional, 55,5% das empresas afirmam possuir planos de cargos e salários, e 38,8% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção. Além disso, 27,9% incentivam a contratação de mulheres negras, 21,5% promovem a contratação de mulheres LGBTQIAP+, e apenas 5,5% têm programas específicos para mulheres vítimas de violência. Poucas empresas, entretanto, oferecem benefícios como licença-maternidade ou paternidade estendida e auxílio-creche, apontados como importantes para apoiar a parentalidade e garantir a permanência das mulheres no mercado de trabalho.

No recorte por raça, as mulheres negras, além de serem maioria nas empresas analisadas, estão concentradas em ocupações de menor remuneração, como serviços domésticos, de limpeza e alimentação. Em contrapartida, as mulheres não negras, em menor número, ocupam cargos de maior prestígio e salário. Essa diferença é ainda mais acentuada em outras regiões do país, como o Espírito Santo, onde a desigualdade salarial entre homens e mulheres chega a 29,25%, e São Paulo, onde a diferença salarial é de 21,62%.

O relatório faz parte das iniciativas do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, previsto na Lei nº 14.611, sancionada em 2023, que busca promover a equidade salarial entre os gêneros. Empresas que não publicarem seus relatórios salariais ou que não apresentarem planos de mitigação de desigualdades estarão sujeitas a sanções, incluindo multa de 3% sobre o valor da folha de pagamento. A diretora de Programa do MTE, Luciana Nakamura, destacou a importância da transparência salarial para corrigir essas disparidades e promover um ambiente de trabalho mais justo.

Rosane Silva, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, destacou que o plano também busca incluir as mulheres em áreas com maior remuneração, como tecnologia da informação e ciência. A qualificação e ascensão das mulheres nessas áreas são vistas como um passo crucial para reduzir as disparidades de gênero no mercado de trabalho, além de beneficiar mulheres chefes de família, que são maioria no Brasil.

O relatório ainda traz dados sobre as políticas de incentivo à contratação de mulheres, apontando que 24,3% das empresas adotam políticas voltadas para mulheres com deficiência, e apenas 5,5% têm programas específicos para mulheres vítimas de violência. Em termos de regionalidade, estados como o Ceará, Acre e Pernambuco apresentam as menores disparidades salariais entre homens e mulheres, enquanto o Espírito Santo lidera o ranking de desigualdade.