A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) iniciou, nesta quarta-feira (13/11/2024), o debate sobre a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin), um projeto de lei (PL) apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues. O anúncio ocorreu durante cerimônia no Centro de Operações e Inteligência (COI) em Salvador, com a presença do presidente em exercício da ALBA, deputado Zé Raimundo, e de representantes de diversas entidades ligadas aos direitos humanos e à igualdade racial.
O projeto de lei propõe que a nova delegacia atue no combate direto à intolerância racial e religiosa, buscando fortalecer a proteção dos direitos humanos e garantir a segurança de indivíduos, entidades e patrimônios culturais ameaçados por discriminação. Para o governador Jerônimo Rodrigues, a criação da Decrin representa “um passo essencial para garantir o respeito à diversidade no estado”, reforçando o papel do Estado como promotor da justiça social e da convivência pacífica entre diferentes grupos religiosos e raciais. Caso aprovada, a delegacia contará com um efetivo de 12 profissionais, incluindo delegado, escrivães e psicólogo, capacitados para lidar com casos de discriminação racial e religiosa.
O deputado Zé Raimundo defendeu a iniciativa como uma medida necessária, ressaltando a responsabilidade do Estado em regulamentar as relações sociais e atuar na promoção da igualdade. Ele destacou que a proposta do governo completa uma trajetória histórica de luta pelos direitos dos povos de religiões de matriz africana e de outras tradições religiosas, além de consolidar políticas públicas recentes de promoção da igualdade, como as cotas raciais. Segundo o parlamentar, a implementação da Decrin contribuirá para dar suporte jurídico a essas conquistas culturais e sociais, assegurando que o Estado desempenhe seu papel de regulador e defensor da diversidade.
Durante a cerimônia, o deputado mencionou importantes manifestações culturais e populares que ajudam a afirmar a identidade negra e as tradições de origem africana no Brasil. Ele citou as referências do candomblé na Música Popular Brasileira (MPB), introduzidas por Vinícius de Moraes e Baden Powell, e o trabalho de figuras como Mestre King e Clyde Morgan, pioneiros na inclusão das danças afro-brasileiras no balé. Tais exemplos, segundo Zé Raimundo, demonstram a importância de políticas de proteção e valorização das tradições afro-brasileiras.
O projeto de lei agora passará pelas comissões da ALBA antes de ser votado no plenário. Zé Raimundo destacou que, com o apoio das lideranças na Assembleia, a proposta pode ser aprovada antes do próximo Carnaval, atendendo uma demanda histórica de combate à discriminação racial e religiosa no estado. A cerimônia de apresentação contou com a participação de autoridades como a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e a secretária de Promoção da Igualdade Racial, que reforçaram a relevância da Decrin para a segurança e o respeito à diversidade na Bahia.
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