A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará, no dia 19 de novembro de 2024, uma audiência pública para discutir a possível renovação da concessão da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), atualmente controlada pelo grupo espanhol Neoenergia. A audiência foi anunciada pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALBA, e terá como foco a Consulta Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que está em andamento até o dia 2 de dezembro.

Finalidade da Audiência

O objetivo central da audiência é promover um espaço de discussão sobre a renovação do contrato de concessão da Coelba, considerando tanto a perspectiva da empresa quanto as demandas e queixas da sociedade civil baiana. Segundo o deputado Robinson Almeida, o evento buscará reunir contribuições da população, de especialistas do setor elétrico e de representantes da concessionária para elaborar um relatório que será enviado à Aneel. Esse documento conterá um diagnóstico sobre a atuação da Coelba, as principais demandas e desafios identificados e sugestões de aprimoramento nos serviços prestados.

“O debate é fundamental para garantir maior transparência e controle social sobre o setor elétrico em nosso estado”, afirmou Almeida.

Ele acrescentou que a audiência pública representa uma oportunidade de questionar a qualidade do serviço, a eficiência da concessionária e de discutir alternativas ao atual modelo de concessão.

Posição do Deputado e Alternativas à Renovação

Almeida, que já se posicionou contra a renovação automática da concessão da Coelba, defende a possibilidade de reestatização da empresa ou, alternativamente, a abertura de uma nova concorrência para o setor elétrico. Ele argumenta que o monopólio privado, nas mãos do grupo Neoenergia, tem se mostrado inadequado para atender às necessidades energéticas da Bahia, apresentando falhas e altos custos. O parlamentar aponta que há reclamações de consumidores comuns, do setor produtivo e do próprio poder público quanto à qualidade e à continuidade do fornecimento de energia, o que afeta o desenvolvimento econômico e social do estado.

“A concessão atual tem sido um obstáculo ao desenvolvimento da Bahia, com custos elevados e reclamações generalizadas sobre a prestação do serviço. É inaceitável que uma empresa com histórico de insatisfação entre os consumidores e que explora um serviço essencial possa obter automaticamente mais 30 anos de concessão. Defendo que o estado avalie outras opções para modernizar o setor e assegurar a melhoria no fornecimento de energia”, afirmou o deputado.

Expectativas e Participação da Sociedade

A audiência pública está sendo organizada para proporcionar à população um espaço de escuta e de manifestação. A sociedade civil poderá apresentar seus relatos e sugestões sobre a atuação da Coelba, contribuindo para um panorama mais completo das necessidades regionais. Especialistas em energia e representantes de entidades de defesa do consumidor também foram convidados para o debate, com o intuito de enriquecer a análise sobre os desafios enfrentados no setor.

A previsão é de que a audiência gere uma série de recomendações, que serão incorporadas ao relatório a ser enviado à Aneel. O relatório deverá detalhar questões como a qualidade do serviço, interrupções no fornecimento, custo das tarifas e impacto no desenvolvimento econômico.

Diagnóstico do Setor Elétrico na Bahia

Com base nos dados e depoimentos coletados, o relatório da ALBA buscará estabelecer um diagnóstico detalhado sobre o setor elétrico no estado. O documento, além de listar os desafios, deverá sugerir soluções para a modernização e eficiência do serviço. A expectativa é de que a Aneel considere essas contribuições antes de tomar uma decisão sobre a renovação da concessão da Coelba, em um processo que envolve diretamente o bem-estar e os direitos dos consumidores baianos.

Prazos e Procedimentos

A Aneel, responsável por regulamentar e supervisionar as concessões do setor elétrico, está conduzindo a consulta pública que se encerrará no início de dezembro. Essa consulta visa avaliar a atuação das concessionárias e receber sugestões sobre a renovação dos contratos. A audiência na ALBA, assim, ocorre em momento estratégico para garantir que as vozes dos consumidores baianos e suas demandas sejam incluídas no processo decisório.

A Audiência Pública

Data e Local

• Data: 19 de novembro de 2024
• Local: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

Objetivo

• Discutir a renovação da concessão da Coelba
• Produzir um relatório com diagnósticos e sugestões sobre o serviço de energia na Bahia
• Encaminhar o relatório para a Aneel antes do encerramento da consulta pública em 2 de dezembro

Pontos de Debate

• Qualidade e eficiência do serviço prestado pela Coelba
• Alternativas à renovação automática da concessão, incluindo reestatização ou abertura de nova concorrência
• Impacto dos serviços prestados no desenvolvimento econômico e social da Bahia

Posicionamento do Deputado Robinson Almeida

• Defende o fim do monopólio privado no setor elétrico baiano
• Se opõe à renovação automática da concessão
• Argumenta que o atual modelo de concessão tem mostrado falhas e custos elevados para o consumidor

Participação

• Representantes da sociedade civil, entidades de defesa do consumidor, especialistas em energia e a própria concessionária estão convidados a participar.