Deputado Robinson Almeida critica renovação da concessão da Coelba e transferência de operações da Chesf

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (19/11/2024), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), posicionou-se contra a renovação da concessão do serviço de energia da Neoenergia Coelba, prevista para encerrar em 2027. Segundo o parlamentar, o grupo espanhol não possui respaldo popular para continuar operando no estado por mais 30 anos.

Robinson Almeida também criticou a ausência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nas discussões promovidas pelo legislativo baiano sobre o tema, apontando a necessidade de maior controle público sobre processos de concessão e privatização. O deputado defendeu que novos contratos incluam cláusulas mais rígidas, garantindo a boa prestação de serviços essenciais e alinhamento ao interesse público.

Critérios de renovação e participação social

O deputado questionou os critérios adotados pelo Ministério de Minas e Energia para a renovação da concessão e destacou a importância da consulta pública no processo. Segundo ele, caso a decisão dependesse exclusivamente da opinião da sociedade baiana, a concessão da Neoenergia não seria renovada.

“O contrato da Neoenergia na Bahia não seria renovado se adotássemos um modelo de consulta à sociedade. Precisamos garantir nossa participação conforme as regras estabelecidas”, afirmou Robinson.

Para o deputado, o controle social e a fiscalização de contratos de concessão devem ser aprimorados, envolvendo agências reguladoras, poder público e a sociedade civil. Ele sugeriu que as agências estaduais e federais trabalhem em conjunto para assegurar que as empresas cumpram os compromissos firmados.

Transferência do centro de operações da Chesf

Outro ponto debatido na audiência foi a transferência do Centro de Operações da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para Recife (PE). Robinson Almeida argumentou que essa mudança prejudicaria a Bahia economicamente e resultaria em perda de empregos.

“A Chesf é fundamental para a economia da Bahia, principal estado de operação da companhia. Não podemos aceitar essa transferência sem amplo debate”, declarou o parlamentar. Ele anunciou a intenção de propor uma nova audiência pública para discutir o tema e buscar alternativas que preservem os interesses do estado.

Participação e desdobramentos

A audiência pública intitulada “Contribuições para a Consulta Pública da Agência Nacional de Eletricidade (ANEEL) sobre a Renovação do Contrato do grupo Neoenergia Coelba” contou com a participação de representantes de instituições públicas, sindicatos, associações e parlamentares. Entre eles estavam Celso Rodrigues, superintendente de Energia e Comunicações da Secretaria de Infraestrutura da Bahia; João Paulo Rodrigues, diretor de Relações Institucionais da Neoenergia; e João Firmino Machado, diretor do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (SINERGIA).

Robinson Almeida convidou os cidadãos a enviarem sugestões à Comissão de Infraestrutura da ALBA até o dia 2 de dezembro. Ele destacou que as contribuições serão analisadas e incorporadas às propostas que serão apresentadas no âmbito da consulta pública.

Principais dados da audiência sobre a concessão da Coelba e transferência de operações da Chesf

1. Tema Principal

• Renovação da concessão da Neoenergia Coelba, com término previsto em 2027.

2. Local e Contexto

• Local: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
• Evento: Audiência pública “Contribuições para a Consulta Pública da Agência Nacional de Eletricidade (ANEEL) sobre a Renovação do Contrato do grupo Neoenergia Coelba”.
• Data: 19 de novembro de 2024.

3. Declarações e Propostas de Robinson Almeida

• O grupo espanhol Neoenergia não tem respaldo popular para continuar a concessão.
• Necessidade de maior controle social sobre processos de privatização e concessão.
• Defesa de contratos mais rígidos, priorizando o interesse público e a qualidade dos serviços.
• Proposta de fiscalização ampliada, envolvendo agências reguladoras federais e estaduais, legislativo, executivo e sociedade civil.
• Anúncio da intenção de transformar as discussões em recomendações e proposições até 2 de dezembro de 2024.

4. Críticas à ANEEL

• Ausência da ANEEL nas discussões promovidas pela ALBA.
• Defesa de uma maior capacitação da ANEEL para garantir o cumprimento das condições contratuais.

5. Transferência da Chesf

• Críticas à transferência do Centro de Operações da Chesf de Salvador para Recife.
• Robinson Almeida argumentou que a mudança prejudicará a economia baiana e resultará em perda de empregos.
• Proposta de nova audiência pública para discutir o tema.

6. Participantes do Debate

• Deputados: Robinson Almeida (PT), Fabíola Mansur (PSB), Radiosvaldo (PT), Hassan Cocá (PP), Raimundinho da JR (PL), Ludmila Fiscina (PV).
• Outros Representantes:
  • Celso Rodrigues (Superintendente de Energia e Comunicações da Bahia).
  • João Paulo Rodrigues (Diretor de Relações Institucionais da Neoenergia).
  • Maria Helena Farias (Superintendente de Relações Institucionais da Neoenergia Coelba).
  • João Firmino Machado (Diretor do Sindicato dos Eletricitários da Bahia – SINERGIA).
  • Cristina Brito (Secretária de Administração e Finanças da CUT).

7. Encaminhamentos

• Convite para que cidadãos enviem sugestões à Comissão de Infraestrutura da ALBA.
• Prazos para consolidação das propostas: até 2 de dezembro de 2024.

8. Citações Relevantes

• “Privado só funciona bem para o povo se houver uma ampla fiscalização.”
• “Na Bahia, o contrato da Neoenergia não seria renovado se fosse seguido um critério de consulta à sociedade brasileira.”
• “A Chesf é fundamental para a economia da Bahia. Não podemos aceitar essa transferência sem amplo debate.”