A sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizada na terça-feira (26/11/2024), foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, e teve como principal ponto de destaque as discussões sobre os serviços públicos estaduais, novas obras de infraestrutura, além de questões políticas de grande relevância para o país. O pequeno expediente da sessão foi iniciado com pronunciamentos de diversos parlamentares que abordaram a realidade local e nacional, evidenciando tanto as conquistas do governo estadual quanto as áreas que necessitam de maior atenção.
Crise no Planserv e Apelo por Melhorias
Um dos assuntos mais discutidos foi o estado crítico do Planserv, plano de saúde destinado aos servidores públicos estaduais. O deputado Euclides Fernandes (PT) criticou a redução de 2,5% na contribuição do Estado ao plano, que, segundo ele, resultou em prejuízos no atendimento prestado por clínicas e hospitais. Fernandes pediu ao Poder Executivo uma solução urgente para os problemas que afetam diretamente os servidores, destacando que o Planserv, essencial para a saúde de milhares de trabalhadores, precisa de uma “intervenção” para restabelecer sua qualidade.
O deputado petista também não deixou de enaltecer as ações do governador Jerônimo Rodrigues, que, segundo ele, já entregou mais de 70 escolas de tempo integral e dezenas de novas unidades de delegacias, além de ter promovido melhorias no setor de segurança pública, com a entrega de viaturas e equipamentos.
Problemas com Operadoras de Telefonia
Outro tema abordado foi a insatisfação com o serviço de telefonia móvel prestado pelas operadoras Claro, Vivo e Tim na Bahia, especialmente na Região de Irecê. O deputado Cafu Barreto (PSD) relatou que comerciantes, agricultores e trabalhadores do setor de delivery estão enfrentando sérios problemas devido à baixa qualidade da internet e do sinal de telefonia, o que compromete o desenvolvimento local. Barreto qualificou a situação de “vergonhosa” e pediu a intervenção do ministro Rui Costa, chefe da Casa Civil do Governo Federal, para pressionar as operadoras a melhorar os serviços na região.
Investimentos em Infraestrutura e Desenvolvimento Regional
O deputado Zé Raimundo Fontes (PT) destacou as ações do governo estadual na área de infraestrutura, com ênfase nas obras realizadas nas regiões mais distantes da capital. Entre os projetos mencionados, o parlamentar citou a duplicação da BR-116 e as melhorias na Estrada Rio-Bahia, que irão beneficiar a circulação de veículos entre Vitória da Conquista e outros municípios da região. Fontes também mencionou a construção de novos viadutos em Vitória da Conquista e o impacto positivo dessas obras na mobilidade urbana e no desenvolvimento regional.
Além disso, o deputado Robinson Almeida (PT) comemorou a assinatura de uma ordem de serviço que prevê a construção de 28 km de estrada ligando o município de Jandaíra à Linha Verde, uma obra que deverá beneficiar a logística local e impulsionar o turismo na região.
Atuação do Governo e a Questão dos Golpes à Democracia
Em um tom mais político, o deputado Robinson Almeida lamentou os recentes ataques à democracia no Brasil, em especial os planos de golpe orquestrados por grupos de militares. O parlamentar se referiu aos “kids pretos”, um grupo que havia planejado a morte de figuras importantes, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, e pediu uma postura firme do governo para responsabilizar os envolvidos.
Almeida anunciou que, em 10 de dezembro, ocorrerão manifestações em todo o Brasil exigindo a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvido no inquérito da Polícia Federal que investiga os atentados à democracia. O deputado ainda destacou a importância de se manter a ordem e o Estado Democrático de Direito, mencionando os esforços do governo estadual na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Feira de Negócios e Ações Econômicas
A Feira de Negócios de Senhor do Bonfim, realizada de 21 a 23 de novembro, foi outro ponto destacado na sessão. O deputado Bobô (PCdoB) comemorou o grande sucesso do evento, que reuniu mais de 18 mil pessoas e movimentou mais de R$ 10 milhões, gerando um impacto econômico positivo para a região. Bobô ainda agradeceu o apoio do governo estadual e sugeriu que a feira seja incorporada ao calendário oficial de eventos da Bahia. Ele também expressou sua expectativa quanto à construção da Ceasa de Senhor do Bonfim, um projeto que deverá gerar cerca de 2.500 empregos diretos, fortalecendo ainda mais a economia local.
Violência contra a Mulher e Feminicídio
A violência contra a mulher foi outro tema abordado na sessão, com a deputada Olívia Santana (PCdoB) lamentando os dados alarmantes sobre feminicídio no Brasil e na Bahia. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023, mais de 85 mil mulheres foram assassinadas no mundo, sendo que 51 mil dessas mortes ocorreram dentro de casa. No Brasil, o número de feminicídios foi de 1.467, sendo 63 deles registrados na Bahia. Santana defendeu a ampliação das políticas públicas para o combate à violência doméstica e pediu uma mudança cultural que combata a naturalização do feminicídio.
Outras Ações e Projetos
Além dos temas abordados, outros projetos de relevância foram mencionados pelos deputados, como a criação da Bahia Filmes, que visa incentivar o setor audiovisual no estado, e o fortalecimento de políticas voltadas ao semiárido baiano, com a construção de cisternas para beneficiar a população da região. Fátima Nunes (PT) também destacou as ações de infraestrutura, como o asfaltamento da BA-396, que facilitará o escoamento da produção de agricultores familiares e impulsionará o turismo na região.
Por fim, o deputado Dr. Diego Castro (PL) criticou a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que arquivou o pedido de investigação contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Sílvio de Almeida, acusado de assédio sexual. Castro anunciou que apresentará um projeto para cassar a honraria concedida a Almeida pela ALBA, qualificando a situação como uma demonstração de “hipocrisia” por parte da esquerda.
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