Os deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) da Bahia se uniram, nesta segunda semana de novembro de 2024, em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1 para a classe trabalhadora no Brasil. Todos os parlamentares da bancada do PT na Câmara dos Deputados em Brasília assinaram a proposta, defendendo a alteração do modelo de jornada como uma medida necessária para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Atualmente, a PEC já conta com o apoio de 134 parlamentares e ainda necessita de mais 171 assinaturas para iniciar sua tramitação formal na Câmara.
A proposta foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e tem ganhado adesão em diversas bancadas, incluindo a totalidade dos deputados petistas baianos: Elisangela Araújo, Ivoneide Caetano, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Josias Gomes, Valmir Assunção e Waldenor Pereira. Segundo os parlamentares, o fim do regime de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso reduziria a sobrecarga física e mental dos trabalhadores e abriria caminho para uma reorganização da jornada que respeite as necessidades e os direitos dos trabalhadores.
Os deputados do PT argumentam que o modelo atual, além de impor uma carga de trabalho intensa, impede uma recuperação adequada da saúde física e mental do trabalhador. Eles afirmam que o fim da escala 6×1 seria um passo importante para proporcionar melhores condições de trabalho, aumentando a produtividade e o bem-estar da classe trabalhadora. Segundo o grupo, a medida também traria benefícios indiretos ao mercado de trabalho, ampliando as oportunidades para trabalhadores fora do mercado, já que uma eventual redistribuição de jornadas permitiria a abertura de novas vagas.
Os apoiadores da proposta no PT ressaltam que a luta pela revisão do regime 6×1 é uma reivindicação legítima e antiga da classe trabalhadora e que sua aprovação representaria um avanço para os direitos dos trabalhadores no país. De acordo com a bancada, além das questões de produtividade, a mudança contribuiria para uma melhoria na saúde mental dos trabalhadores, atendendo a uma demanda crescente no Brasil. A PEC segue em busca de novas adesões para que possa iniciar sua análise nas comissões legislativas.
PT e PSOL defendem redução da Jornada de Trabalho
A luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil, historicamente defendida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) desde a Assembleia Constituinte de 1987, ganha novo impulso com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A PEC visa extinguir a escala de trabalho 6×1 – na qual o trabalhador cumpre seis dias consecutivos para ter uma folga – e instituir uma semana de quatro dias, com carga horária semanal de 36 horas, sem redução salarial. A proposta já recebeu 134 assinaturas das 171 necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados.
O debate sobre a jornada reduzida conta com apoio de diversos parlamentares do PT, entre eles Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da medida desde sua proposta inicial, há quase uma década. Além de Paim, deputados como Reginaldo Lopes (PT-MG) e senadores como Augusta Brito (PT-CE) e Fabiano Contarato (PT-ES) manifestaram publicamente seu apoio, ressaltando os potenciais benefícios sociais e econômicos da medida.
“Uma jornada reduzida pode gerar novos empregos, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade”, afirma Lopes, cuja proposta para uma semana de cinco dias e 36 horas semanais tramita na Câmara.
A iniciativa de Erika Hilton surge em meio a um contexto global de experimentação com jornadas mais curtas. Países como Alemanha, Bélgica e Espanha têm adotado modelos de semanas reduzidas, reportando benefícios para a saúde dos trabalhadores e aumento da eficiência. No Brasil, uma experiência similar foi realizada entre janeiro e julho deste ano por 21 empresas, em parceria com o projeto 4 Day Week Global e a consultoria Reconnect Happiness at Work. Durante o piloto, empresas adotaram uma jornada de quatro dias sem reduzir salários, o que resultou em melhorias significativas na produtividade, redução de estresse e aumento da receita para 72% das empresas participantes.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destaca a importância de se unirem esforços para consolidar a mudança:
“A jornada 6×1 é desumana. Os trabalhadores precisam de uma qualidade de vida que vá além das obrigações laborais”, defende.
Para a deputada Augusta Brito, a questão é ainda mais crítica para as mulheres, que enfrentam uma “dupla jornada”, com compromissos de trabalho e responsabilidades domésticas.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ressalta que é hora de atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para atender melhor os interesses da classe trabalhadora, afirmando que “tempo não é dinheiro, mas sim o tecido da vida”.
A proposta avança em um cenário de resistência por parte de parlamentares de orientação bolsonarista e enfrenta barreiras institucionais, como a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), presidida pela deputada Caroline di Toni (PL-SC), alinhada com a oposição à redução de jornada. Mesmo com esses desafios, a proposta tem recebido forte apoio popular, inclusive nas redes sociais, e espera-se que atinja as assinaturas necessárias para iniciar a tramitação ainda este ano.
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