O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (27/11/2024) que a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 outros acusados pela tentativa de golpe será julgada pela Primeira Turma da Corte. Segundo Barroso, o regimento interno do STF determina que ações penais sejam julgadas pelas turmas, cabendo ao relator do caso e aos demais integrantes decidirem sobre eventuais exceções.

A Primeira Turma, responsável pelo julgamento, é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso a maioria dos cinco ministros aceite a denúncia, os acusados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal no STF. Em casos levados ao plenário, o quórum necessário para aceitação da denúncia seria de seis votos entre os 11 ministros da Corte.

Barroso destacou que o julgamento na Primeira Turma é o procedimento natural, mas a decisão sobre levar o caso ao plenário poderá ser feita pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelo colegiado da turma. O presidente do STF, por não integrar nenhuma das turmas, não interfere diretamente na definição.

A investigação sobre a tentativa de golpe teve um novo avanço na terça-feira (26), quando o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito policial que indiciou Bolsonaro e os demais acusados. O relatório foi enviado à Procuradoria-Geral da República, e o procurador-geral Paulo Gonet decidirá se apresenta a denúncia ao Supremo.

Devido ao calendário do tribunal, qualquer denúncia só deverá ser apreciada em 2025, após o término do recesso de fim de ano, que ocorre de 20 de dezembro a 1º de fevereiro. A expectativa é de que o caso tenha desdobramentos significativos no início do próximo ano, quando o Supremo retomará suas atividades regulares.

*Com informações da Agência Brasil.