STJ rescinde primeira delação feita por uma desembargadora no Brasil e mantém provas; Caso de Sandra Inês Rusciolelli envolve Bom Jesus Agropecuária e a Operação Faroeste

Reportagem de José Marques — publicada nesta sexta-feira (15/11/2024) no Jornal Folha de S.Paulo — revela que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Og Fernandes, rescindiu o acordo de delação premiada de Sandra Inês Rusciolelli, desembargadora afastada Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e de seu filho, advogado Vasco Rusciolelli. A rescisão ocorreu devido ao descumprimento das obrigações pactuadas no acordo, incluindo a ausência em audiências e a não alienação de bens. O processo judicial da magistrada está vinculado a atuação do delator Nelson José Vigolo, presidente do Grupo Bom Jesus Agropecuária, empresa do agronegócio que firmou acordo de leniência.

A delação, firmada em 2021, foi a primeira do tipo envolvendo uma desembargadora no Brasil. Apesar da rescisão, as provas obtidas continuam válidas e poderão ser utilizadas em investigações e processos relacionados.

Em 6 de novembro de 2024, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. A magistrada é acusada de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo disputas fundiárias sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, na região Oeste da Bahia. O STJ manteve o afastamento da desembargadora, em vigor desde 2020, justificando a gravidade das acusações e a necessidade de continuidade das investigações.

Além de Sandra Inês, a denúncia abrange outros quatro réus: Vasco Rusciolelli Azevedo, advogado e filho da desembargadora; Júlio César Ferreira Cavalcanti, advogado e delator do caso; Nelson José Vigolo, presidente do Grupo Bom Jesus Agropecuária e também delator; e Vanderlei Chilante, advogado da mesma empresa. O grupo é acusado de favorecer interesses privados relacionados à antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, mediante pagamentos milionários.

Motivos da Rescisão

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a rescisão do acordo por falta de cooperação dos delatores. Segundo o MPF, os colaboradores não compareceram a audiências e ameaçaram usar o direito ao silêncio, o que foi interpretado como descumprimento do acordo.

Além disso, os delatores deixaram de pagar parcelas da multa estipulada e de alienar bens, incluindo um imóvel de luxo avaliado em R$ 4,5 milhões. Na decisão, o ministro Og Fernandes destacou que Sandra Inês admitiu ter firmado o acordo apenas para ajudar o filho, sem confessar crimes.

Resposta da Defesa

A defesa de Sandra Inês afirmou que irá recorrer da decisão, alegando que o Ministério Público violou cláusulas de sigilo ao permitir o vazamento de informações do acordo. Em nota, os advogados argumentaram que a quebra inicial de confidencialidade partiu das autoridades e não da desembargadora.

Eles também questionaram a falta de evidências financeiras que comprovem o recebimento de valores milionários e sugeriram que algumas declarações foram mal interpretadas pelas autoridades.

Implicações e Consequências

Com a rescisão, os benefícios concedidos aos delatores, como o regime de prisão domiciliar, foram anulados. Além disso, multas já pagas e patrimônio entregue em decorrência do acordo serão confiscados.

A desembargadora permanece afastada de suas funções no TJ-BA, e o STJ aceitou denúncias contra outras quatro pessoas no âmbito da Operação Faroeste. A investigação abrange 68 pessoas mencionadas na delação, incluindo magistrados, advogados, empresários e políticos.

Rescisão do Acordo

• Motivo: Falta de cooperação e descumprimento das obrigações.
• Provas: Mantidas e utilizáveis em processos.

Operação Faroeste

• Investigação: Venda de decisões judiciais sobre grilagem de terras.
• Área envolvida: Aproximadamente 800 mil hectares.
• Envolvidos: 68 pessoas, incluindo magistrados e figuras públicas.

Consequências para os Delatores

• Perda de benefícios: Regime domiciliar e redução de pena.
• Confisco: Multas e patrimônio entregues.

Próximos Passos

• Defesa: Promete recorrer, alegando quebra de sigilo.
• Investigações: STJ mantém as provas e prossegue com ações penais.

Principais Dados da 5ª fase da Operação Faroeste

1. Operação:
   • Data da Deflagração: 24 de março de 2020.
   • Fase: 5ª Fase da Operação Faroeste.
   • Objetivo: Desmantelar esquema de corrupção envolvendo magistrados e advogados no TJBA.
2. Prisões e Indiciamentos:
   • Prisões: Sandra Inês Rusciolelli Azevedo (desembargadora), Vasco Rusciolelli Azevedo (advogado), Vanderlei Chilante (advogado).
   • Indiciamento: Nelson José Vigolo (presidente do Grupo Bom Jesus Agropecuária).
3. Ato Criminoso Principal:
   • Mandado de Segurança: nº 0023332-59.2015.8.05.0000, relacionado a disputa fundiária na Bahia.
   • Papel de Nelson Vigolo: Organizador da corrupção para influenciar decisões judiciais no TJBA.
4. Colaboração do Criminoso Confesso:
   • Criminoso Confesso: Júlio César Ferreira Cavalcanti, advogado e ex-servidor do TJBA, colaborou nas investigações.
5. Monitoramento e Pagamentos de Propina:
   • Data de Início das Atividades Ilícitas: Janeiro de 2020.
   • Atos Monitorados: Reuniões, deslocamentos e pagamentos de propina, culminando na prisão em 24 de março de 2020.

#PropinaNoApartamentoDosRusciolelli 

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