A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou, nesta terça-feira (03/12/204), relatório elaborado pela Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato da Coelba, recomendando a não renovação do contrato da companhia com o grupo Coelba Neoenergia. O relatório, apresentado pelo deputado Robinson Almeida (PT), se baseia em falhas recorrentes nos serviços prestados pela empresa e nos impactos negativos dessas falhas sobre o desenvolvimento econômico e social da Bahia. A renovação do contrato, solicitada pela Coelba até 2057, é considerada insustentável, principalmente diante da série de problemas enfrentados pela população e setores produtivos.
Falhas Recorrentes nos Serviços Prestados
O documento destaca que a Coelba, que atende mais de 6,6 milhões de consumidores no estado, tem falhado em aspectos fundamentais da prestação de serviços. A análise foi construída a partir de informações de quatro audiências públicas realizadas pela ALBA, além de dados de órgãos como o Procon/Bahia e o “Reclame Aqui”. Esses elementos revelam uma série de problemas relacionados à qualidade do fornecimento de energia elétrica.
Entre os pontos mais críticos, estão as frequentes interrupções no fornecimento de energia, que afetam tanto consumidores residenciais quanto setores econômicos importantes. O relatório cita o grande número de reclamações registradas por consumidores e a quantidade expressiva de processos judiciais contra a empresa, ultrapassando 44 mil processos, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Impactos Econômicos no Estado
Um dos principais argumentos do relatório é o impacto das falhas nos serviços de energia sobre os setores produtivos da Bahia, especialmente a agricultura e a indústria. A falta de infraestrutura elétrica adequada, como redes modernizadas e subestações, tem limitado o crescimento de atividades fundamentais para a economia local, como a produção agrícola e a indústria.
O documento exemplifica os problemas enfrentados por produtores de leite na região de Itabuna, que perderam toda a produção devido a longos períodos de falta de energia elétrica.
No oeste da Bahia, muitos produtores são forçados a recorrer ao uso de óleo diesel para garantir o funcionamento das suas atividades. Além disso, indústrias situadas em áreas urbanas consolidadas, como Camaçari e Feira de Santana, enfrentam dificuldades para expandir suas operações devido à insuficiência da infraestrutura elétrica.
Setores econômicos importantes, como a indústria de laticínios, relatam prejuízos consideráveis devido à falta de energia ou falhas no fornecimento. Um exemplo citado durante as discussões foi o caso de produtores de leite na região de Itabuna, que perderam toda a produção devido à falta de energia elétrica por vários dias. No oeste da Bahia há produtores que precisam utilizar óleo diesel para garantir a continuidade da sua produção. Indústrias, em áreas urbanas e com pólos consolidados, como Camaçari e Feira de Santana, também enfrentam dificuldade de expansão de suas atividades”, enfatiza o relatório, assinado pelo deputado Robinson Almeida.
“Regiões agrícolas importantes, como o oeste baiano e o território de Irecê, enfrentam dificuldades para crescer devido à insuficiência de infraestrutura elétrica”, observa.
“Isso tudo sem contar os problemas enfrentados, diariamente, pelos consumidores residenciais”, afirma.
Reajustes Tarifários e Transparência
Outro ponto abordado no relatório é o aumento contínuo das tarifas de energia elétrica, o que coloca a Bahia entre os estados com as tarifas mais altas do Brasil. Entre 2020 e 2024, a Coelba aplicou reajustes que somam 45,59%, colocando o estado à frente de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, por exemplo. Esse aumento substancial tem gerado um forte impacto no orçamento das famílias e das empresas baianas.
Embora a Coelba tenha adotado, em 2024, um modelo de maior transparência em relação aos seus processos, o relatório ainda questiona a eficácia dessa mudança. Em especial, a empresa deixou de fornecer informações detalhadas sobre os investimentos realizados ao longo da concessão, o que reforça a percepção de falta de compromisso com a melhoria dos serviços.
Crítica à Regulação da ANEEL
O documento também critica a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no processo de regulação do setor. A comissão considera que a agência tem sido excessivamente leniente com as distribuidoras de energia, incluindo a Coelba, e não tem levado em consideração as especificidades locais da Bahia. De acordo com o relatório, as regiões mais isoladas e de difícil acesso enfrentam dificuldades ainda maiores no que diz respeito ao fornecimento de energia elétrica, o que não tem sido adequadamente abordado pela ANEEL.
Conclusão Pela Não Renovação do Contrato e Possível Nova Licitação
A análise dos dados presentes no relatório levanta sérias preocupações sobre a capacidade da Coelba, sob a gestão do grupo Neoenergia, em garantir a qualidade e continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica na Bahia. Diante dos problemas operacionais e da incapacidade da empresa em cumprir os padrões regulatórios e de qualidade exigidos, a renovação do contrato não é considerada justificável.
O documento finaliza com uma recomendação para que o processo de concessão seja revisado e sugere que uma nova licitação do serviço seja considerada, com a possível revisão do modelo de privatização do setor elétrico no Brasil. Para o relatório, a continuidade do contrato com a Coelba não seria benéfica para o desenvolvimento sustentável da Bahia.
“A análise dos problemas no período de concessão da Coelba demonstra que a empresa do grupo Neoenergia tem falhado em vários aspectos operacionais e de planejamento. Diante dos evidentes déficits na prestação de serviços e na incapacidade de cumprir com os padrões regulatórios e de qualidade, a renovação da concessão da Neoenergia Coelba não é justificada. É recomendável que o processo de concessão seja revisado e que a possibilidade de uma nova licitação do serviço seja considerada, dado o quadro existente”, concluiu o relatório, que defende a revisão do modelo de privatização do setor elétrico no Brasil.
Síntese dos dados do Relatório da Coelba Neoenergia
Reclamações e Processos Judiciais:
- Mais de 44 mil processos judiciais contra a Coelba (Conselho Nacional de Justiça).
- Alta quantidade de reclamações em órgãos como Procon/Bahia e “Reclame Aqui”.
Impactos Setoriais:
- Setores como a indústria de laticínios reportam prejuízos significativos devido a falhas no fornecimento de energia.
- Perda de toda a produção de leite na região de Itabuna devido a falhas na energia elétrica.
- Produtores do oeste baiano utilizando óleo diesel para garantir a continuidade das atividades.
Tarifas de Energia:
- Aumento de 45,59% nas tarifas de energia entre 2020 e 2024.
- A Bahia está entre os estados com as tarifas mais altas do Brasil, superando estados como São Paulo e Minas Gerais.
Infraestrutura Elétrica:
- Insuficiência de redes modernizadas e subestações em diversas regiões do estado, especialmente no oeste e no território de Irecê.
Críticas à Regulação:
- Crítica à ANEEL por ser leniente com as distribuidoras de energia e por não levar em conta as necessidades locais da Bahia.
Recomendações do Relatório:
- Não renovação do contrato da Coelba com o grupo Neoenergia.
- Consideração de uma nova licitação para o serviço de distribuição de energia elétrica.
- Revisão do modelo de privatização do setor elétrico no Brasil.
