Empresas e órgãos públicos definem medidas para resgatados em fábrica da BYD em Camaçari

Na audiência virtual realizada em 26 de dezembro de 2024, definiu medidas de proteção aos 163 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD Auto do Brasil, em Camaçari, Bahia. Participaram representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério da Justiça e Segurança Pública, além das empresas BYD e Jinjiang Open Engineering.

Foi assegurada a manutenção dos 163 trabalhadores em hotéis enquanto são conduzidas negociações sobre a rescisão dos contratos de trabalho. As empresas BYD Auto do Brasil e Jinjiang Open Engineering comprometeram-se a custear a estadia e fornecer informações completas sobre os trabalhadores e os locais de hospedagem.

Além disso, as empresas assumiram a responsabilidade de apresentar todos os documentos relacionados aos empregados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) até o final do dia da audiência. Essas ações são necessárias para garantir que os resgatados sejam indenizados e tenham seus direitos trabalhistas assegurados.

Regularização documental e auxílio ao retorno

A Defensoria Pública da União (DPU) articulou com a Receita Federal a emissão de CPFs para os resgatados, documento essencial para que os valores referentes às rescisões e indenizações sejam pagos. A Jinjiang deverá conduzir os trabalhadores à Polícia Federal para a obtenção do Registro Nacional Migratório (RNM), que é outro passo necessário para a regularização no Brasil.

Sete trabalhadores têm retorno à China agendado para 1º de janeiro. A BYD e a Jinjiang custearão as passagens aéreas e fornecerão uma ajuda de custo de 120 dólares para cada um deles.

Suspensão de vistos e medidas preventivas

O governo brasileiro decidiu suspender temporariamente a emissão de vistos de trabalho para funcionários da BYD após a força-tarefa liderada pelo MPT identificar condições análogas à escravidão nas obras da fábrica em Camaçari. A medida é preventiva e será mantida até que a empresa apresente explicações detalhadas à Justiça.

A força-tarefa, composta pelo MPT, Polícia Federal e outros órgãos, encontrou condições de alojamento consideradas degradantes. Trabalhadores dividiam um banheiro para 31 pessoas e dormiam em camas sem colchões. A situação foi comunicada oficialmente no dia 23 de dezembro.

Rescisão de contrato com empreiteira

Em resposta às irregularidades, a BYD rescindiu o contrato com a Jinjiang, empreiteira responsável por parte da obra. A empresa chinesa declarou em nota que não tolera violações das leis brasileiras e iniciou a avaliação de medidas adicionais.

Por outro lado, a Jinjiang negou as acusações, alegando mal-entendidos culturais e linguísticos. A empresa divulgou um comunicado defendendo suas práticas e um vídeo com trabalhadores afirmando que entregaram voluntariamente seus passaportes para a obtenção de documentos no Brasil.

Próximos passos e fiscalização contínua

Uma nova audiência está marcada para 7 de janeiro de 2025. Nessa ocasião, será apresentada uma proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) para avaliação e aprovação das autoridades competentes. O Ministério Público Federal (MPF) requisitou acesso às provas para iniciar procedimentos na esfera penal, enquanto os demais órgãos continuam monitorando as ações das empresas envolvidas.

Medidas imediatas

• Hospedagem: Trabalhadores mantidos em hotéis até conclusão das negociações.
• Documentação: Emissão de CPFs e RNM para regularização.
• Repatriação: Passagens e ajuda de custo de 120 dólares para sete trabalhadores retornarem à China.

Fiscalização e sanções

• Suspensão de vistos: Bloqueio temporário para funcionários da BYD.
• Ação do governo: Força-tarefa constatou condições degradantes em alojamentos.
• Rescisão de contrato: BYD encerrou vínculo com a empreiteira Jinjiang.

Próximos passos

• Nova audiência: Agendada para 7 de janeiro para discutir o TAC.
• Medidas penais: MPF investigará possíveis crimes relacionados ao caso.