Exportações agrícolas e o impacto do acordo Mercosul-União Europeia

Assinado após duas décadas de tratativas, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), divulgado na sexta-feira (06/12/2024), preservou os termos do texto original de 2019 para o comércio de produtos agropecuários. As negociações enfrentaram resistências de países europeus, como França e Polônia, que manifestaram preocupação com a competitividade de seus mercados internos. Outras nações, incluindo Itália, Países Baixos e Áustria, ainda avaliam possíveis objeções ao tratado.

Condições de exportação e abrangência do tratado

O documento governamental sobre o acordo detalha as condições para a entrada de produtos agrícolas do Mercosul no mercado europeu. Café e sete tipos de frutas, como abacate, melancia e uva de mesa, terão acesso livre, sem tarifas ou cotas. Para itens como carne, açúcar e etanol, foram definidas cotas com volumes iniciais delimitados, sendo progressivamente ampliados.

No caso de produtos agrícolas que excederem as cotas estipuladas, serão aplicadas as tarifas vigentes. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o acordo reflete um equilíbrio entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis nos dois blocos.

Impactos por segmento produtivo

O tratado abrange cerca de 95% dos bens exportados pelo Brasil à União Europeia e 92% do valor comercializado. Itens sujeitos a cotas ou tratamentos não tarifários representam aproximadamente 3% dos bens e 5% do valor exportado.

Entre os produtos beneficiados, destacam-se:

• Café: Eliminação de tarifas de até 11% entre quatro e sete anos.
• Frutas frescas: Tarifas zeradas para uva de mesa, abacate, limão, lima, melancia, melão e maçã, com prazos de eliminação que variam de imediato até 10 anos.
• Etanol: Cotas de 450 mil toneladas para uso industrial e 200 mil toneladas para combustível, com eliminação gradual de tarifas.
• Carnes: Cotas específicas com tarifas reduzidas ou zeradas, incluindo 99 mil toneladas para carne bovina e 180 mil toneladas para carne de aves.
• Açúcar: Cota de 180 mil toneladas com tarifa zero, sendo aplicadas tarifas atuais para volumes excedentes.
• Laticínios e derivados: Regras diferenciadas por produto, como margens de preferência tarifária para iogurte e manteiga e cotas específicas para queijos.

Adaptação gradual e desafios comerciais

A transição para as condições previstas no tratado ocorrerá de forma escalonada, com prazos de até 12 anos para a eliminação completa de tarifas para determinados itens. Os benefícios esperados incluem a ampliação do mercado para produtores do Mercosul e maior competitividade no comércio com a União Europeia. No entanto, o tratado também estabelece desafios para os setores agrícolas dos dois blocos, que precisarão adaptar-se às novas condições comerciais e regulamentações ambientais e sanitárias.

Principais dados sobre o Acordo Mercosul-União Europeia

1. Dados gerais do acordo

• Objetivo: Criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
• Duração das negociações: Aproximadamente 25 anos (início em 1999).
• Blocos envolvidos: Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e União Europeia.
• População abrangida: 718 milhões de pessoas.
• Valor combinado das economias: Aproximadamente US$ 22 trilhões.

2. Marcos do acordo

• Data de conclusão: 6 de dezembro de 2024.
• Local do anúncio: 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
• Principais avanços no texto final:
  • Preservação de interesses em compras governamentais.
  • Prolongamento da abertura do mercado automotivo.
  • Criação de mecanismos para evitar retirada unilateral de concessões.
  • Reconhecimento das credenciais ambientais do Mercosul.

3. Impactos econômicos e políticos

• Econômicos:
  • Facilitação de exportações do Mercosul para a Europa.
  • Vantagens comerciais para 60 mil empresas europeias (30 mil pequenas e médias empresas).
• Políticos:
  • Reforço da cooperação entre democracias.
  • Promoção de desenvolvimento sustentável com base nos Acordos de Paris.

4. Declarações de líderes

• Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil):
  • “Estamos criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.”
  • Destacou a importância do crescimento sustentável, Direitos Humanos e redução das desigualdades.
• Ursula von der Leyen (Comissão Europeia):
  • Ressaltou a importância política e ambiental do acordo.
  • Enfatizou a preservação da Amazônia como uma responsabilidade global.
• Luis Alberto Lacalle Pou (Uruguai):
  • Reconheceu o acordo como um marco comercial e um reforço dos laços além do econômico.

5. Aspectos ambientais e sociais

• Ambientais:
  • Compromisso com preservação ambiental e credenciais sustentáveis.
  • Garantias para investimentos que respeitem o patrimônio natural.
• Sociais:
  • Promoção de igualdade de gênero, combate ao racismo e justiça social.
  • Participação da sociedade civil nos debates sobre o futuro do bloco.

6. Perspectivas futuras

• Expansão de parcerias:
  • Acordos com Singapura concluídos e negociações avançadas com os Emirados Árabes Unidos (previsão de conclusão em 2025).
  • Perspectivas de cooperação econômica com China, Japão e Vietnã.
• Reforço do Mercosul:
  • Consolidação como plataforma eficiente de inserção internacional.
  • Aumento da competitividade global do bloco.

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