A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), promoveu a juíza Tônia de Oliveira Barouche, da Comarca de Formosa do Rio Preto, para atuar na capital. O decreto judiciário nº 921, publicado em 2 de dezembro de 2024, determinou sua transferência para a 10ª Vara da Família, em Salvador. A magistrada assumirá, posteriormente, o cargo de Juíza Auxiliar do TJBA, com efeitos a partir de 15 de dezembro, até nova decisão administrativa.
A promoção ocorre após a magistrada Tônia Barouche, de Formosa do Rio Preto, decidir não cumprir ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinava a reintegração de posse de parte das terras da antiga Fazenda São José em 24 horas, reivindicadas por Dirceu Di Domenico. O imóvel está localizado em uma região marcada por disputas fundiárias relacionadas ao Caso Faroeste.
Baseando-se no Código de Ética da Magistratura e na independência funcional, a juíza suspendeu o processo, argumentando cautela diante de possíveis conflitos judiciais e a necessidade de decisões consistentes.
Ocorre que, após Reclamação Disciplinar, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Luiz Campbell Marques, arquivou no CNJ a reclamação disciplinar contra a juíza Tônia de Oliveira Barouche, determinando a continuidade da apuração pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A magistrada, que atuou em casos ligados à Operação Faroeste, é acusada de decidir com base em documentos ausentes nos autos e de não investigar o desaparecimento de processos judiciais. A denúncia foi feita pelo advogado Domingos Bispo, envolvendo disputas fundiárias na Fazenda São José. O corregedor ressaltou que as corregedorias locais possuem maior proximidade para conduzir investigações e que o resultado deverá ser informado ao CNJ.
A determinação original do CNJ está ligada a disputas fundiárias no Caso Faroeste e visa garantir conformidade processual em área sensível a conflitos agrários.
Trajetória em Formosa do Rio Preto
A juíza Tônia Barouche iniciou sua atuação na Comarca de Formosa do Rio Preto em 8 de janeiro de 2024. Designada para a Vara de Jurisdição Plena, desempenhou suas funções ao lado da juíza substituta Lóren Teresinha Campezatto.
A passagem da magistrada pela região é considerada breve, porém marcada por dedicação que foram constatas, inclusive no CNJ. A partir de dezembro de 2024, o município passa por novas mudanças no quadro de juízes, com a chegada de magistrados transferidos da Comarca de Barreiras.
Breve atuação de Lóren Campezatto
A juíza Lóren Campezatto, que compartilhou a jurisdição com Tônia, teve sua designação revogada em junho de 2024, conforme o decreto nº 480, publicado em 11 de junho. A magistrada retornou à sua comarca de origem após poucos meses de atuação em Formosa do Rio Preto, deixando a responsabilidade da Vara de Jurisdição Plena exclusivamente para sua colega até então.
Novas designações na Comarca
O decreto nº 921 também definiu mudanças nos magistrados que assumirão a Comarca de Formosa do Rio Preto. Ricardo Costa e Silva, atualmente na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Barreiras, terá exercício na comarca a partir de 4 de dezembro de 2024. Outros magistrados, como Oclei Alves da Silva e Maurício Álvares Barra, também foram designados para funções específicas no município, refletindo o contínuo rodízio promovido pelo TJBA, em situações onde o pleno conhecimento do magistrado sobre os processos e a continuidade da prestação jurisdicional é constantemente interrompida, face as designações precárias de magistrados.
CNJ determina investigação da corregedoria do TJBA
O CNJ determinou que o TJBA investigue procedimentos judiciais e cartoriais em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, no contexto do Caso Faroeste. A decisão, publicada em 24 de outubro de 2024 no Diário Oficial de Justiça, foi fundamentada em um Pedido de Providências motivado por denúncias de irregularidades nos cartórios dessas localidades. A reclamação disciplinar, apresentada por Domingos Bispo, aponta alegações de corrupção, usucapião e violação de normas judiciais relacionadas à Fazenda São José, localizada no Oeste baiano. O documento acusa delegatários e conselheiros de comprometerem a legalidade dos atos judiciais e administrativos, com suposta interferência de grupos interessados na área em disputa.
As denúncias incluem tentativas de compra de decisões judiciais, desaparecimento de processos físicos e anulações questionáveis de matrículas cartoriais. O reclamante aponta também ingerências anteriores da ex-conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, e a defesa de interesses privados por serventuários. Apesar de o CNJ ter legitimidade para rever atos administrativos, a complexidade do caso levou à judicialização em busca de anulação de inventários considerados fraudulentos. O Caso Faroeste continua a evidenciar um cenário de possíveis delitos penais e irregularidades no Judiciário baiano, reforçando a necessidade de uma apuração rigorosa e transparente.
A reclamação disciplinar de Domingos Bispo, registrada sob o número 0005377-39.2024.2.00.0000, foi analisada pelo ministro Mauro Luiz Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça.
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