A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados publicou um estudo sobre a evolução das despesas obrigatórias no orçamento da União entre 2025 e 2034. O documento evidencia a redução progressiva do espaço fiscal para despesas discricionárias e aponta a necessidade de reformas estruturais para garantir a sustentabilidade financeira do Estado.
O estudo, intitulado “Projeções fiscais e orçamentárias: o desafio das despesas discricionárias”, indica que o crescimento das despesas obrigatórias comprometerá a capacidade do governo de realizar investimentos e manter políticas públicas. A análise sugere que ajustes pontuais não serão suficientes para conter a tendência de rigidez orçamentária e propõe medidas como a revisão da indexação de gastos ao salário mínimo e a desvinculação de despesas da arrecadação.
Segundo os especialistas, a previsão é de que, a partir de 2027, a margem para despesas discricionárias se reduza significativamente, impactando setores essenciais como infraestrutura, educação e segurança pública. O estudo destaca ainda o papel do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 na definição de estratégias fiscais que possam mitigar esse cenário.
A proposta de desvinculação de receitas, segundo o documento, permitiria maior flexibilidade na alocação de recursos, reduzindo a pressão sobre o orçamento. No entanto, a implementação dessas reformas depende de alterações legais e de consenso entre os três Poderes.
O estudo também menciona os desafios do Novo Regime Fiscal, implementado para substituir o teto de gastos, mas que ainda enfrenta obstáculos para garantir a previsibilidade das contas públicas. Especialistas apontam que a necessidade de compatibilizar ajuste fiscal e crescimento econômico será determinante para o equilíbrio das contas públicas na próxima década.
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